[LEGISLATIVO] Projeto abona faltas em caso de internação de filho
O que houve?
A Comissão de Legislação Participativa, apresentou o Projeto de Lei nº 3007/2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de instituir o abono de faltas ao trabalho, em razão de acompanhamento hospitalar de filhos menores de 7 (sete) anos de idade, em caso de internação.
De acordo com a justificativa do projeto, famílias de trabalhadores celetistas, quando vivenciam situações de internação de crianças em tenra idade, sofrem diante da inexistência de norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho em tal situação.
A iniciativa foi sugerida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.
E agora?
O projeto será apensado a outros projetos que tratam de matérias sobre o mesmo assunto. Posteriormente será encaminhado para a comissão de seguridade social e Família (CSSF).
A Comissão de Legislação Participativa, apresentou o Projeto de Lei nº 3007/2015, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de instituir o abono de faltas ao trabalho, em razão de acompanhamento hospitalar de filhos menores de 7 (sete) anos de idade, em caso de internação.
De acordo com a justificativa do projeto, famílias de trabalhadores celetistas, quando vivenciam situações de internação de crianças em tenra idade, sofrem diante da inexistência de norma legal que autorize o abono das faltas ao trabalho em tal situação.
A iniciativa foi sugerida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ.
E agora?
O projeto será apensado a outros projetos que tratam de matérias sobre o mesmo assunto. Posteriormente será encaminhado para a comissão de seguridade social e Família (CSSF).