[MATÉRIA] Pronunciamento Senadora Ana Amélia, dia 17/05/2012

Srs. Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ontem, tive uma alegria muitogrande nesse meu primeiro mandato e nesse início – praticamente – delegislatura, Senador Aloysio Nunes Ferreira, porque a Comissão de AssuntosSociais aprovou, por unanimidade, um projeto de minha autoria que prevê ainclusão no rol dos serviços prestados pelos planos de saúde da quimioterapiaoral em domicílio.

Eu penso que essa é uma forma mais adequada, do ponto de vista médico, inclusive, para o atendimento dos portadores de câncer.

Fizemos umaaudiência pública para debater esse projeto diante da complexidade e de uma sugestão que recebi de uma organização não-governamental que trata exclusivamente das questões dos portadores de câncer, a Oncoguia, que é o nome dessa entidade não-governamental.

O Dr. Paulo Hoff, do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo, deu uma bela contribuição, tanto quanto a Associação Médica Brasileira e também especialistas nesse setor, mostrando a validade e a recomendação, sob vários aspectos. Mas um deles chama a atenção, porque a quimioterapia convencional é sempre invasiva, agressiva também, sob certo modo, e exige o internamento da pessoa ou na clínica ou no hospital, para esse tratamento. Como se trata de uma pessoa com uma fragilidade, ela está sujeita à contaminação e estará ocupando também o leito de um hospital, uma vaga que poderia ser usada para um tratamento de emergência.

Assim é que o Projeto de Lei nº 352, de 2011, abre o espaço de atendimento com compartilhamento. Nós vimos também que os planos de saúde, do ponto de vista empresarial, reconhecem – e nós também sabemos – que isso representa um ônus, um encargo adicional para os planos de saúde, até porque hoje esses medicamentos ainda de não uso massificado têm um custo maior.

Espero que aprópria indústria de fármacos, a Indústria Farmacêutica Brasileira, como se fosse uma cadeia produtiva, entendesse o espírito dessa iniciativa legislativa para propiciar, digamos, a redução ou o percentual mínimo possível do preço desses medicamentos, para que haja um compartilhamento de responsabilidade social, seja dos planos de saúde, seja da indústria farmacêutica e dos próprios médicos, porque são eles, os médicos, que vão recomendar esses medicamentos.

Então, é preciso que os médicos – e o Senador Mozarildo é um especialista nessa matéria de saúde, é médico – também tenham uma medida absolutamente adequada ao receitar uma quimioterapia oral nos casos dos portadores de câncer.

Então, será necessária aí, digamos, uma atuação conjunta de responsabilidade, inclusive com senso social, da indústria farmacêutica; dos próprios médicos, ao receitarem; edos planos de saúde, ao aumentarem.

A Agência Nacionalde Saúde, na undécima hora, tentou fazer alguma alteração, e eu fiz um apelo para que o Governo tenha um pouco mais de agilidade, atenção e até respeito no exame de matérias que passam por esta Casa, não apenas na Comissão de Assuntos Sociais, mas em todas as outras. Nós havíamos examinado isso com grande atenção, negociamos, articulamos, examinamos as formas mais adequadas para que a lei... Porque a lei boa, eu entendo, é sempre aquela lei do equilíbrio, Senador Paulo Paim – o senhor, que é atuante na Comissão de Assuntos Sociais.

E, na penúltima,digamos, na undécima hora, faltando dois minutos para acabar o jogo, havia uma tentativa de alterar. Mas, enfim, a gente conseguiu, pelo convencimento e pelaforma da habilidade do relator, o Senador Waldemir Moka, concluir a votação.

Agradeço o apoio de todos os Senadores – inclusive com o seu voto –, porque foi por unanimidade a votação desse projeto de lei que prevê a inclusão, então, da quimioterapia oral em domicílio, pelos planos de saúde, no rol dos serviços que prestam à sua clientela. A proposta muda a lei atual (Lei nº 9.656, de 1998), que prevê apenas o tratamento em ambiente hospitalar.

Hoje quando um paciente precisa se submeter a quimioterapia sofre ainda com eu disse o risco de contrair uma infecção hospitalar problema cada dia mais grave nos hospitais brasileiros. Tiago Farina Matos , diretor jurídico do Instituto Oncoguia, uma associação sem fins lucrativos, criada para ajudar o paciente com câncer, diz que esta alteração na lei têm caráter essencial, pois hoje as novas drogas contra o câncer já são fabricadas para o uso oral. Estamos modernizando o atendimento dos pacientes e abrindo a possibilidade para a utilização de 14 novos medicamentos contra o câncer.

Os ganhos sociais são grandes, mas ganhos econômicos também poderão ser atingidos.

Hoje, os tratamentos de quimioterapia nos hospitais acabam sendo pagos pelo Sistema Único de Saúde, o que representa um custo de 175 milhões de Reais aos cofres públicos. O suficiente para construir 580 postos de saúde ou comprar e instalar 58 equipamentos de radioterapia

O projeto de lei segue agora para a apreciação na Câmara dos Deputados, onde acredito que será muito bem recebido. Nos dias que aprovamos propostas como estas, estamos resgatando o sentido social do legislador no Congresso Nacional.

Hoje os jornais que deram cobertura a esta matéria avaliaram adequadamente e corretamente, Senador Paulo Paim, o alcance moderno dessa medida que foi aprovada ontem por unanimidade, só espero que não haja recurso de plenário para alterar o sentido deste projeto que tem exatamente por objetivo essa melhoria de vida dos portadores de câncer na hora do tratamento que será agora quimioterapia oral em domicílio.

Aproveito para agradecer também o Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o Senador Jayme Campos ao incluir essa matéria na ordem do dia da Comissão de Assuntos Sociais e que foi também um grande estimulador deste trabalho porque presidiu a audiência pública quando discutimos essa matéria.