[MATÉRIA] Regulação da Assistência à Saúde é inexistente no Estado do Pernambuco

Hoje não existe um sistema de regulação da assistência em saúde formalizado no Estado do Pernambuco. Essa foi a declaração dos participantes da primeira mesa de discussões do I Fórum Regional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia, realizado em Recife, no dia 22 de novembro.

Com o tema Tirando o Paciente da Fila – Regulação da Assistência ao Paciente com Câncer, o objetivo da rodada de discussões foi entender como vem sendo o desempenho das Centrais de Regulação em Pernambuco e o consequente ‘caminho’ que os pacientes com câncer naquele estado percorrem, no SUS (Sistema Único de Saúde), para receber o tratamento oncológico.

O Diretor Jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, coordenador da mesa, iniciou o debate explicando aos participantes o que é Regulação da Assistência em Saúde e apresentando dados do Relatório da Auditoria Operacional à Política Nacional de Atenção Oncológica, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2011.

"Regulação da assistência é o caminho que o paciente faz para conseguir acionar o sistema em todos os seus graus de complexidade, desde o acesso a uma consulta e exame, até o final do tratamento. Tem uma série de etapas pelas quais o paciente precisa passar e, muitas vezes, ele se perde no processo”, disse Farina.

Nesse contexto, prosseguiu o diretor, as Centrais de Regulação, que são organismos municipais e estaduais, têm como função regulamentar e controlar o acesso do paciente no SUS (agendamento de consultas, exames e cirurgias etc.), de forma a otimizar o seu tempo no sistema e promover, em consequência, tratamentos em tempo adequado e com qualidade.

"Segundo a opinião de 60% dos médicos ouvidos pelo TCU, o desempenho das Centrais de Regulação em todo o país é péssimo e para apenas 3% deles, é ótimo. A percepção de que a Atenção Oncológica no país precisa melhor, e muito, é quase unânime”, opinou.

Após exibir outros dados do Relatório do TCU, o advogado convidou os participantes da mesa para explanação e debates. A Secretaria Executiva de Regulação em Saúde – SES/PE, convidada para participar das discussões a respeito do tema, não compareceu ao evento.

O Diretor do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), Dr. Frederico Tavares, também debatedor, apresentou dados de desempenho do HCP e, para a surpresa dos participantes, declarou que não existe hoje um sistema formal de Regulação da Assistência à Saúde em Pernambuco e que no Hospital eles estabeleceram um "sistema próprio de regulação”.

"O Hospital do Câncer de Pernambuco absorve 50% dos pacientes do Estado. São 2 mil pessoas mensalmente, das quais 60% são matriculadas no Hospital. Mas eles não chegam no HCP encaminhados através de uma Central de Regulação. Atendemos as pessoas por triagens diárias, ou seja, são demandas espontâneas”. Comentou.

Ele acrescentou que, ultimamente, a busca por atendimento aumentou expressivamente, já que 2 dos 5 Centros de Alta Complexidade (Cacons) da cidade, o Hospital Oswaldo Cruz e o Hospital da Universidade Federal de Pernambuco, estão passando por "situações financeiras complicadas” e, por isso, têm direcionado pacientes ao HCP.

O Diretor Administrativo do Hospital do Câncer de Pernambuco, Dr. Flávio Isaias, presente na plateia, manifestou-se sobre recentes esforços da Secretaria Estadual de Saúde no sentido de estruturar a Regulação da Assistência em Pernambuco. "Há cerca de um mês a Secretaria convidou servidores para uma reunião que objetivou iniciar as conversas sobre o tema. Hoje, de fato, não há Regulação em Saúde no Estado. Mas o governo começa a trabalhar nesse sentido”, finalizou.