[MATÉRIA] Secretaria de Estado da Saúde participa do Fórum e fala sobre Regulação

Em todos os Estados pelos quais o Instituto Oncoguia já passou com a proposta de promover debates e buscar soluções conjuntas aos principais problemas da atenção oncológica brasileira, ficou claro que a regulação da assistência é o ponto mais sensível. Que a ineficiência ou inexistência de sistemas de organização do fluxo de atendimento oncológico no SUS, em todos os seus graus de complexidade, demarca-se como a principal razão das filas, baixo acesso a tratamentos, sofrimento e de milhares de mortes por câncer no Brasil.

Em Goiás, que sediou o Fórum no último dia 1, não parece ser diferente. A novidade foi que pela primeira vez no histórico de eventos já realizados pelo Instituto Oncoguia, uma Secretaria de Estado da Saúde reconheceu publicamente os desafios de se estruturar um sistema de fluxos de atendimento, não obstante os inúmeros esforços empreendidos.

Debates

O diretor jurídico do Instituto Oncoguia, Tiago Farina Matos, conduziu a rodada de debates. Levou para reflexão e discussão desafios como a promoção do diagnóstico precoce, seguimento do tratamento, estrutura x recursos x tempestividade e as falhas na recém aprovada Lei dos 60 dias para início do tratamento. Dividiu com o público a preocupação da entidade sobre as divergências entre o texto da Lei e da portaria que a regulamenta.

"A Lei diz que o prazo se inicia a partir do momento em que foi assinado o laudo. A portaria diz que o prazo começa a ser contado a partir do registro do diagnóstico do paciente. O que vale mais, uma Lei ou a portaria que a regulamenta?”, questionou.

Após a apresentação de Matos, tomou a palavra o Presidente do Hospital Araújo Jorge (GO) - principal Centro de Atendimento de Alta Complexidade do SUS no estado – Dr. Alexandre Meneghini. O oncologista contou ao público que a Associação de Combate ao Câncer de Goiás (ACCG), mantenedora do Araújo Jorge (e do Ambulatório Dr. Mauá Cavalcante Sávio, de Anápolis) assumiu o Hospital com cerca de 700 pacientes na fila para iniciar o tratamento de quimioterapia e em meio a "escândalos e falta de recursos”.

Disse que a ACCG está mobilizada para sensibilizar o Poder Público para os problemas enfrentados pelos pacientes, tais como filas, diagnósticos em estágios avançados, falta de amparo social aos que se tratam fora do seu município etc.

"Estamos ajudando a secretaria a fazer essa reestruturação, e eles estão com boa vontade. Porém, nós é que sempre assumimos, gerenciamos e apontamos o problema. Falta proatividade das secretarias do munícipio e de Estado da Saúde”, declarou. E relatou que, para atender toda a demanda em radioterapia no Hospital, é preciso manter os equipamentos funcionando diariamente até de madrugada.

Regulação em Goiás

A enfermeira Loreta Marinho Queiroz Costa, Assessora Técnica da Superintendência de Controle e Avaliação Técnica de Saúde (Secretaria de Estado da Saúde de Goiás), que participou da implementação da Rede que regula o acesso à assistência à saúde em Goiás, falou sobre a complexidade do sistema de regulação e esclareceu que a rede no Estado "ainda não está totalmente instalada”.

"A regulação sobre sistemas de saúde é muito mais complexa do que a garantia de vagas. Passa por vigilância, regulação da saúde suplementar, controle sobre sistemas de saúde, regulação da assistência, sistemas de informação, avaliação, auditoria e controle social”.

Afirmou que, dentro deste contexto, a Secretaria de Estado da Saúde está se organizando. Em Goiás, o atendimento de alta complexidade em oncologia está alocado em 5 macrorregiões, cabendo ainda a implantação dos serviços na região nordeste. As 17 microrregiões do Estado, que deveriam garantir serviços de média complexidade, ainda não tem a sua total capacidade instalada.

"Mas já fizemos muito. Temos 13 centrais de regulação de urgência, atendimento ambulatorial em todas as regiões e a nossa rede de alta complexidade, estabelecida em 2008, seguiu as estimativas do INCA para o câncer naquele ano. Porém a nossa central de regulação estadual não está totalmente implementada. Estamos trabalhando para isso”.