Medida Provisória traz alterações no processo de incorporação de tecnologias na saúde suplementar

×

Accessibility Menu

Hide ImagesChange Background ColorChange Text ColorFont IncreaseFont DecreaseMonochromeLow SaturationHigh SaturationInvert ColorsSummarize PageDictionaryHighlight FocusHighlight LinksLetter SpacingLine HeightIncrease CursorIncrease and Darken CursorMute SoundPause AnimationsReading BarReading MaskFont for DyslexiaDescribe ImageReading Mode

Reset settings

×

×

O governo federal publicou nesta sexta (03) a Medida Provisória 1067/2021, que busca aprimorar o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Apesar das alterações recentes que a ANS fez no processo de atualização do rol de cobertura mínima obrigatória (por meio da Resolução 470/2021), ainda permanecem dúvidas e fragilidades quanto à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), sem ter critérios claros e transparentes. Agora, com essa Medida Provisória, serão discutidas novas diretrizes para o processo de atualização do rol da ANS.

Sendo este um assunto de extrema importância para os pacientes com câncer, disponibilizamos nossas contribuições com elementos a serem considerados para o aprimoramento no texto, com foco em três aspectos:

• Necessidade de apoio técnico para as análises na saúde suplementar.
• Forma e composição da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos na Saúde Suplementar, para inclusão da participação social de maneira estruturada.
• Definição de metodologia de análise clara e transparente.

Ressaltamos que a ampliação do debate e consolidação de uma comissão responsável pela análise de incorporações ao rol da ANS é muito importante. Elementos como a realização de consultas públicas de forma obrigatória, a possibilidade de realização de audiências públicas e a análise de tecnologias de forma individualizada representam avanços para a discussão da saúde suplementar. Estamos comprometidos com a melhoria do processo na saúde suplementar e à disposição do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde para contribuir como for possível.

Por fim, é preciso mencionar que entendemos que a discussão sobre a disponibilização de quimioterapia oral nos planos de saúde foi um importante passo para evidenciar os gargalos existentes no processo de atualização do rol de procedimentos da ANS. Ainda, continuaremos com o processo pela derrubada do veto ao PL 6330/2019 e pela disponibilização dos medicamentos antineoplásicos orais de forma automática nos planos de saúde. Entendemos que as duas discussões são independentes e que o aprimoramento da ATS na saúde suplementar não exclui a necessidade de acesso rápido ao melhor tratamento disponível, porque os pacientes com câncer não podem esperar.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.