MS cria Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão
O que houve?
Na edição do Diário Oficial da União da última quarta-feira (5), foi publicada portaria que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil e o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.
De acordo com a publicação, o Genomas Brasil é um programa de ciência, tecnologia e inovação que tem como finalidade incentivar o desenvolvimento científico e tecnológico nacional nas áreas de genômica e saúde de precisão; promover o desenvolvimento da indústria genômica nacional; e estabelecer prova de conceito para uma linha de cuidado em genômica e saúde de precisão no âmbito do SUS.
São objetivos do Programa Genomas Brasil:
- estabelecer o genoma de referência da população brasileira.
- instituir um banco nacional de dados genômicos e clínicos.
- promover o aumento da capacidade científica instalada e do capital intelectual nacional em medicina genômica e saúde de precisão.
- promover o fortalecimento e a competitividade da indústria nacional de insumos e de produtos de medicina genômica e saúde de precisão.
- capacitar a força de trabalho do SUS em medicina genômica e saúde de precisão.
O Programa Genomas Brasil rege-se pelos seguintes princípios:
- prática clínica em genômica e saúde de precisão baseada em evidência científica.
- autonomia do consentimento informado e da vontade dos participantes de pesquisa.
- direito dos participantes de pesquisa às informações sobre as condições de saúde pessoais avaliadas na pesquisa.
- dignidade e respeito aos participantes de pesquisa.
- respeito à dignidade humana, valores sociais, morais, éticos, culturais e religiosos.
- não-discriminação e não-estigmatização do participante de pesquisa.
- confidencialidade e sigilo das informações pessoais dos participantes de pesquisa.
- integridade, confidencialidade e autenticidade das informações.
- responsabilidade ética, legal e social em relação aos conhecimentos gerados pelo Programa.
A portaria também institui o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil.
As deliberações do Conselho serão publicizadas pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde. O Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil será composto pelo Ministro de Estado da Saúde, que o presidirá; Secretário-
O órgão será responsável por:
- definir as ações prioritárias do Programa.
- deliberar sobre as estratégias, planejamento, execução e monitoramento das ações do Programa.
- definir normas, regulamentos técnicos, protocolos e outros instrumentos relacionados às ações do Programa;
- instituir Comissões Temáticas.
- deliberar sobre casos omissos.
- instituir seu regimento interno.
E agora?
A portaria já está em vigor.