MS incorpora novo medicamento para câncer de mama

O Ministério da Saúde incorporou ao Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento trastuzumabe entansina (Kadcyla®). Agora, pacientes em  tratamento de câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual terão o trastuzumabe entansina (Kadcyla®) como opção de tratamento adjuvante. A incorporação, publicada no dia 12/09/2022 através da PORTARIA SCTIE/MS Nº 98, vem de acordo com o modelo de assistência oncológica no SUS e as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Ministério da Saúde.  

A mesma medicação também foi objeto de análise para outra indicação de pacientes: como monoterapia no tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente avançado irressecável, que tenham recebido tratamento prévio com trastuzumabe e um taxano. No entanto, o Ministério da Saúde decidiu não incorporar o medicamento para esta indicação (Portaria SCTIE/MS nº 99, de 9 de setembro de 2022). 

Em relação à incorporação do medicamento como tratamento adjuvante, é importante destacar que a legislação estabelece o prazo máximo de 180 dias para a efetivação da oferta do medicamento no SUS, o que será a partir do dia 11/03/2023. 

DESAFIOS NA OFERTA DE TRATAMENTO NO SUS
Vale destacar que o modelo de assistência oncológica no SUS (APAC-Onco), utilizado para o pagamento destas tecnologias, não garante a oferta dos medicamentos a todos pacientes do Sistema. Isto porque os mais de 300 hospitais habilitados em oncologia em todo o país são livres para comprarem e disponibilizarem o tratamento que julgarem pertinentes, sob o ponto de vista técnico/científico e viáveis economicamente de serem incorporados em seus próprios protocolos de tratamento. 

Esses hospitais muitas vezes recebem do Ministério da Saúde uma quantia de dinheiro que não é suficiente para custear todo o tratamento em questão, que inclui desde os materiais, equipe profissional, além do medicamento em si, que costuma ser caro. Com isso, muitos hospitais não conseguem arcar com o custo total de tratamentos mais modernos e caros e por isso disponibilizam apenas outras opções.

Assim, a incorporação do trastuzumabe entansina (Kadcyla®) através do modelo de assistência oncológica no SUS (APAC-Onco) não garante que todas as pacientes do sistema público que precisarem, irão ter acesso a esse medicamento. O Oncoguia vem lutando ao longo dos últimos anos para que esse modelo seja revisto, para que haja uma garantia real de que o tratamento incorporado chegue ao paciente.

Continuamos lutando para que haja uma maior uniformidade nos tratamentos ofertados pelo SUS, e que um padrão mínimo de tratamento seja nacionalmente respeitado e obrigatório a todos os hospitais oncológicos, com sua devida remuneração.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.