MS responde Oncoguia sobre Plano de Expansão da Radioterapia
O que houve?
Em maio de 2012, o Ministério da Saúde criou o Plano de Expansão da Radioterapia no SUS, viabilizando a aquisição e operacionalização de 80 novos equipamentos de radioterapia. Mais de 8 anos se passaram e até então somente 38 soluções foram concluídas, onde somente 29 estão com licença de operação.
Com o objetivo de acompanhar a implementação dessa política pública, o Instituto Oncoguia monitorou durante estes 8 anos o Plano de Expansão da Radioterapia. Tendo em vista que ao final de 2020 os informes institucionais do Ministério da Saúde (MS) deixaram de ser publicados, e, constatando o atraso do término e entrega de várias soluções de radioterapia em todo o país, nosso Núcleo de Advocacy questionou o MS, via Lei de Acesso à Informação, o status atualizado e andamento do plano em todo o país.
Confira a íntegra de nosso questionamento e o retorno do Ministério da Saúde
“Tendo em vista que o Instituto Oncoguia acompanha a implementação do Plano de Expansão da Radioterapia, e que, a última atualização a respeito do status/andamento de conclusão do plano no site do Ministério da Saúde data de Setembro de 2020, gostaríamos de requerer o envio da atualização mais recente do plano com detalhamento sobre o status em que cada obra se encontra e, também, detalhamento quanto às etapas restantes de cada obra, tal como eram apresentados pelo Portal do Ministério da Saúde.”
Em resposta à nossa solicitação, o Ministério da Saúde enviou a apresentação institucional do status do Plano de Expansão da Radioterapia até janeiro de 2021.
Em resumo, existem hoje 38 soluções concluídas, onde 29 estão com licença de operação e outras 9 aguardam tramitação documental entre os serviços e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
O plano agora conta com um total de 100 equipamentos, 20 a mais do que os 80 inicialmente previstos em 2012. Ainda de acordo com a apresentação enviada, o prazo final estimado para as obras em andamento é novembro de 2021. No entanto, 11 obras não têm previsão de término, tendo em vista que o contrato foi rescindido e estão aguardando novo processo licitatório.
As demais soluções previstas para o plano encontram-se nas seguintes etapas:
ENTENDA NOSSO DESAFIO
A radioterapia é um dos principais tratamentos para o câncer. Aproximadamente 60% dos pacientes diagnosticados chegam a realizar radioterapia em algum momento do tratamento. No entanto, a oferta desse tipo de tratamento é uma das mais deficitárias do Sistema Único de Saúde. A garantia de acesso à radioterapia é um dos maiores desafios do país, sobretudo no SUS.
Segundo o TCU, no Brasil, os serviços de radioterapia atendem somente 66% das necessidades estimadas do SUS. De acordo com o INCA, em 2009 cerca de 90 mil pessoas não tiveram acesso à radioterapia. Veja que grave! Não estamos falando de pessoas na fila, estamos falando de pessoas que simplesmente não conseguiram se tratar.
E para os que conseguem se tratar, o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o início do tratamento radioterápico é de 113 dias! Esse é um dado levantado pelo TCU em 2011. Apenas 15% dos pacientes de radioterapia conseguem iniciar seus tratamentos dentro de 30 dias, a partir do diagnóstico (TCU – 2011).
Com o objetivo de diminuir o problema e ampliar a oferta de serviços radioterápicos no SUS, em 2012, o Ministério da Saúde criou o Plano de Expansão da Radioterapia, que viabilizou a compra, instalação e operacionalização de 80 aparelhos a serem distribuídos por todo o país, sobretudo nas regiões que apresentam maior déficit de serviço radioterápico.
De acordo com a programação do Ministério da Saúde, divulgada no final de 2015, quinze aparelhos deveriam estar operando até o final do ano de 2016. No entanto, somente um aparelho foi entregue nesse prazo. Até setembro de 2018, somente 8 aparelhos foram entregues e estavam disponíveis para a população.
Atualmente, existem 38 soluções concluídas, onde 29 estão com licença de operação e outras 9 aguardam tramitação documental entre os serviços e a CNEN (Comissão Nacional de Energia Nuclear).
E agora?
Entendemos que a transparência das informações relativas ao plano de expansão da radioterapia contribui de forma efetiva para a sua plena implementação.
O Oncoguia, ciente da paralisação da publicação dos informes, sugerirá ao MS a retomada da página que continha informações detalhadas sobre o andamento do plano, a fim de acompanhar o status e entrega de serviços em cada localidade contemplada, publicizando as informações aos interessados além de fiscalizar, exercendo assim o controle social, os prazos para entrega do serviço conforme suas respectivas previsões.
Utilize também as informações aqui apresentadas para se engajar nesta iniciativa e cobrar respostas efetivas das autoridades locais.