[NOTA] Câmara pode garantir ao empregado o direito de se ausentar do trabalho um dia por ano para realização de exames de detecção precoce do câncer

Será realizada nesta terça feira (03/04), reunião da Comissão de Trabalho (CTASP) da Câmara dos Deputados, na qual será discutido o Projeto de Lei (PL 1830/07) de autoria do Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que estabelece que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, a cada período de 12 meses, para a realização de exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata, desde que devidamente comprovado.

O Deputado e relator, Sandro Mabel (PMDB/GO), manifestou-se pela aprovação da matéria ao defender que esta tem grande apelo de interesse social e se alinha com os fins colimados pelo Direito do Trabalho, enquanto direito de cunho social. Destacou também que a colaboração dos empregadores, ao liberarem seus funcionários por um dia, será um importante instrumento a fim de evitar que esses tipos de câncer, curáveis se detectados nas fases iniciais, continuem a ceifar vidas.

Para que haja maiores chances de cura e menor incidência da doença, é necessário que as mulheres façam a mamografia pelo menos uma vez ao ano, pois é o principal exame de detecção do câncer de mama em estágio inicial, além do exame de Papanicolaou para detectar precocemente o vírus do papiloma humano (HPV) e o câncer de colo do útero. E que os homens realizem o exame clínico mais conhecido como toque retal, para identificar se há algum tumor neste órgão masculino.

O PL já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e, se confirmado na CTASP, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). A votação da matéria pelo Plenário da Câmara dos Deputados será dispensada, exceto se, no mínimo, 52 deputados apresentarem recurso.