[NOTA] Consulta Pública ANS – Contribua!

Até o dia 7 de julho próximo você pode contribuir com a Consulta Pública n° 53, da Agência Nacional de Saúde (ANS), que definirá o rol de procedimentos e eventos obrigatórios a serem cobertos pelos planos de saúde a partir de janeiro de 2014.

A proposta de revisão prevê a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos pelos planos de saúde.

Propostas em Oncologia - Dentre as novidades para o diagnóstico e tratamento do câncer, destaca-se a inclusão da cobertura dos antineoplásicos de uso oral, ou quimioterapia oral - demanda urgente dos pacientes, que também vem sendo discutida pelo Congresso Nacional, desde 2011, através do Projeto de Lei 3998/12, de autoria da Senadora Ana Amélia Lemos.

Saiba mais sobre a Químio Oral

Além da inclusão dos antineoplásicos de uso oral, configuram-se entre as propostas em oncologia a inclusão da Radioterapia de Intensidade Modulada (IMRT) e a ampliação da indicação de uso do exame PET Scan, utilizado para o monitoramento de diversos tipos da doença. O PET Scan tem na proposta a extensão de três para oito indicações.

O Rol de Procedimentos Mínimos Obrigatórios dos Planos de Saúde é revisto pela ANS e passa por Consulta Pública a cada 2 anos. O objetivo é garantir aos cidadãos segurados o acesso a diagnóstico, tratamento e acompanhamento modernos. A revisão do Rol pela Agência contou com a participação de operadoras de planos de saúde, órgão de defesa do consumidor, ministérios e instituições sem fins lucrativos, entre elas o Instituto Oncoguia - que contribuiu com pareceres jurídicos e científicos, além de marcar presença em todas as reuniões do grupo técnico que elaborou a versão final das novas coberturas submetidas à consulta pública.

Contribua

A contribuição da sociedade civil com a Consulta Pública n° 53 será fundamental para a garantia de atendimento mais adequado aos portadores de planos de saúde, a partir de 2014. Faça parte! Conheça as propostas da ANS, amplie os seus conhecimentos sobre o tema junto a uma associação de pacientes, e faça a sua contribuição aqui.