[NOTA] Quimio oral nos planos de saúde: PL será votado amanhã na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei nº 3.998/12, que visa incluir a quimioterapia oral entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde, será votado amanhã (19), na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
O deputado Reguffe (PDT-RJ), relator do PL na comissão, apresentou parecer favorável à matéria no mês de agosto, após reunir-se com o Instituto Oncoguia, que o alertou sobre a urgência da aprovação.
No texto do parecer, Reguffe declarou: "Farei tudo o que estiver no meu alcance, e fora dele, para garantir aos pacientes com câncer a aprovação desse Projeto de extrema relevância”.
A entidade acompanha a tramitação do Projeto desde a sua criação pela senadora Ana Amélia (PPS-RS), em 2011. Luciana Holtz, presidente do Instituto Oncoguia, acompanhará a votação ao vivo amanhã. Aguarde novidades!
Tramitação
Na Câmara dos Deputados o PL 3998/12 passará também pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e Cidadania. O PL 3998/12 é sujeito à apreciação conclusiva pelas comissões, que significa que uma vez aprovado por todas as Comissões, sem emendas, o projeto de lei deverá ser enviado para sanção da Presidente da República.