Oncoguia aciona Ministério Público sobre OncoBCG

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Desde 2011, acontecem problemas recorrentes na produção da Imuno BCG pela Fundação Ataulpho de Paiva (FAP). 
Por ser a única fabricante do medicamento no país, os pacientes oncológicos ficam à mercê das irregularidades da Fundação, que nos últimos anos constantemente tem suas atividades suspensas pela Anvisa para adequação da produção às boas práticas. 
Nesse sentido, tomamos conhecimento de que a Fundação teve sua licença suspensa por tempo indeterminado para a  produção do medicamento Imuno BCG em dezembro de 2021. Como já temos relatado, a suspensão foi uma medida tomada pela Anvisa por terem sido constatadas várias irregularidades na fabricação do insumo. Diante deste cenário, o Oncoguia enviou ao Ministério Público de São Paulo a notícia de fato que relata a atual situação do problema.

O que é uma Notícia de Fato?

A Notícia de Fato é qualquer demanda (notícias, documentos, requerimentos ou representações) dirigida ao Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação.
O Ministério Público, verificando que o fato requer apuração ou acompanhamento, instaura procedimento administrativo próprio, destinado neste caso, a acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas concernentes ao tema e as instituições envolvidas.

Requerimento do Oncoguia

Além de relatar a atual situação do problema ao MP, o Oncoguia requereu deste órgão a análise do caso para que sejam adotadas as devidas medidas administrativas e/ou judiciais para resolução desta questão no país.
Tendo em vista a recorrência deste problema desde que a produção da Imuno BCG foi transferida do Instituto Butantã para a Fundação Ataulpho de Paiva (FAP), propomos também à procuradoria uma apuração sobre a legalidade da transição da produção entre as instituições, bem como o acompanhamento próximo do Ministério Público a respeito das condições devidas para a fabricação do insumo, uma vez que a sociedade que necessita do tratamento vem sendo prejudicada por esta situação.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.