Oncoguia apoia incorporação de sorafenibe ao SUS
O que houve?
O Instituto Oncoguia enviou ontem (16), sua contribuição à consulta pública nº 14/18 da CONITEC, sobre a proposta de incorporação do medicamento Sorafenibe para tratamento do carcinoma hepatocelular no SUS. A recomendação preliminar contida no relatório da comissão foi pela não incorporação do Sorafenibe ao SUS.
Confira abaixo a íntegra de nossa contribuição:
Segundo o relatório, "o procedimento APAC de tratamento do carcinoma hepatocelular não inviabiliza o uso do medicamento sorafenibe por pacientes no âmbito do SUS”. Em seu conteúdo, inclusive, destaca que "de acordo com a tabela APAC, aparentemente, o sorafenibe já é o antineoplásico mais utilizado no SUS para os CIDs C22.0, C22.7 e C22.9 no tratamento de CHC avançado irressecável.”
O relatório destaca ainda que "o esquema de tratamento deve ser definido pelo médico em conjunto com o paciente, conforme protocolo do serviço de saúde assistencial. O valor de reembolso será o valor proposto para as APACs disponíveis para o tratamento do CHC avançado irressecável. Sendo assim, a CONITEC diz que não há a necessidade de criação de um novo procedimento APAC específico para a incorporação do sorafenibe nos esquemas quimioterápicos utilizados no SUS para o tratamento do CHC avançado irressecável em monoterapia na quimioterapia paliativa.”
No que diz respeito ao quesito científico, ratificamos aqui o entendimento apresentado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a principal referência científica nacional da definição de protocolos e diretrizes de tratamentos sistêmico do câncer:
No que diz respeito à metodologia de incorporação adotada pela CONITEC, manifestamos aqui, mais uma vez, a preocupação do Instituto Oncoguia com a forma que comissão vem tratando os processos de incorporação de tecnologias oncológicas.
Em primeiro lugar, ainda que supostamente verdadeira a afirmação de que o sorafenibe esteja sendo o antineoplásico mais utilizado no SUS para as CIDs mencionadas no relatório, a não recomendação/incorporação ou criação de novo código de procedimento induzirá os Estados que atualmente suplementam a APAC com o fornecimento do sorafenibe a deixarem de fornecê-lo, por corroborar ao entendimento da Conitec. Além do mais, nem todos os Estados seguem essa mesma lógica, o que aumentará a inequidade no SUS.
Ainda, apesar de existirem diretrizes diagnósticas e terapêuticas do Ministério da Saúde, os hospitais habilitados em oncologia no SUS, (aproximadamente 290 unidades distribuídas pelo Brasil) são livres para padronizarem a sua própria relação de medicamentos. Ou seja, cada hospital define o seu próprio cardápio terapêutico com base no valor que o governo paga mensalmente ao hospital para tratar do paciente, dependendo da fase da doença.
Se a CONITEC diz que um determinado tratamento é importante, mas não atualiza o valor pago ao hospital, é muito pouco provável que o hospital coloque no seu cardápio um tratamento cujo preço supera o valor repassado pelo governo, sobretudo quando não conta com suplementação estadual ou local.
Essa preocupação está lastreada no resultado do estudo publicado no Brazilian Journal of Oncology (Braz J Oncol 2017; 13(44):1-12), aqui anexado, que, analisando os diferentes protocolos utilizados pelas unidades habilitadas em oncologia no SUS, diferença essa devida a liberdade que o próprio Ministério da Saúde confere a essas unidades, conclui que existem grandes diferenças no padrão de tratamento sistêmico para os 4 tipos mais incidentes de câncer entre centros de tratamento do SUS. O modelo atual de incorporação e seu financiamento induzem esse tipo de iniquidade.
Para o Oncoguia, caso prevaleça a recomendação da CONITEC sobre a decisão de não incorporar o sorafenibe no SUS (mediantes revisão do valor do atual procedimento da tabela SUS ou criação de um novo código de procedimento), pouquíssimos hospitais conseguirão oferecer ao paciente o tratamento que o próprio governo reconhece como o mais adequado.
E agora?
As contribuições serão analisadas pela CONITEC que posteriormente publicará relatório contendo sua recomendação final.
O Instituto Oncoguia enviou ontem (16), sua contribuição à consulta pública nº 14/18 da CONITEC, sobre a proposta de incorporação do medicamento Sorafenibe para tratamento do carcinoma hepatocelular no SUS. A recomendação preliminar contida no relatório da comissão foi pela não incorporação do Sorafenibe ao SUS.
Confira abaixo a íntegra de nossa contribuição:
Segundo o relatório, "o procedimento APAC de tratamento do carcinoma hepatocelular não inviabiliza o uso do medicamento sorafenibe por pacientes no âmbito do SUS”. Em seu conteúdo, inclusive, destaca que "de acordo com a tabela APAC, aparentemente, o sorafenibe já é o antineoplásico mais utilizado no SUS para os CIDs C22.0, C22.7 e C22.9 no tratamento de CHC avançado irressecável.”
O relatório destaca ainda que "o esquema de tratamento deve ser definido pelo médico em conjunto com o paciente, conforme protocolo do serviço de saúde assistencial. O valor de reembolso será o valor proposto para as APACs disponíveis para o tratamento do CHC avançado irressecável. Sendo assim, a CONITEC diz que não há a necessidade de criação de um novo procedimento APAC específico para a incorporação do sorafenibe nos esquemas quimioterápicos utilizados no SUS para o tratamento do CHC avançado irressecável em monoterapia na quimioterapia paliativa.”
No que diz respeito ao quesito científico, ratificamos aqui o entendimento apresentado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC), a principal referência científica nacional da definição de protocolos e diretrizes de tratamentos sistêmico do câncer:
- Em síntese, defendemos a incorporação do medicamento sorafenibe no SUS, tendo em vista que o Sorafenibe é uma droga eficaz, com comprovação de dados de estudos de fase III, mostrando ganho em sobrevida global em pacientes com carcinoma hepatocelular avançado.
- A droga está disponível em vários países, incluindo aqueles onde a saúde é fornecida integralmente pelo Estado, como o Reino Unido (https://www.nice.org.uk/guidance/ta474/chapter/1-Recommendations).
- O Sorafenibe está disponível no país para pacientes com planos de saúde apenas e, a nosso ver, deve também estar disponível para pacientes tratados no SUS.
- Recomenda-se, no entanto, limitar a indicação para pacientes com carcinoma hepatocelular avançado/metastático/irressecável e função hepática boa (Child-A).
No que diz respeito à metodologia de incorporação adotada pela CONITEC, manifestamos aqui, mais uma vez, a preocupação do Instituto Oncoguia com a forma que comissão vem tratando os processos de incorporação de tecnologias oncológicas.
Em primeiro lugar, ainda que supostamente verdadeira a afirmação de que o sorafenibe esteja sendo o antineoplásico mais utilizado no SUS para as CIDs mencionadas no relatório, a não recomendação/incorporação ou criação de novo código de procedimento induzirá os Estados que atualmente suplementam a APAC com o fornecimento do sorafenibe a deixarem de fornecê-lo, por corroborar ao entendimento da Conitec. Além do mais, nem todos os Estados seguem essa mesma lógica, o que aumentará a inequidade no SUS.
Ainda, apesar de existirem diretrizes diagnósticas e terapêuticas do Ministério da Saúde, os hospitais habilitados em oncologia no SUS, (aproximadamente 290 unidades distribuídas pelo Brasil) são livres para padronizarem a sua própria relação de medicamentos. Ou seja, cada hospital define o seu próprio cardápio terapêutico com base no valor que o governo paga mensalmente ao hospital para tratar do paciente, dependendo da fase da doença.
Se a CONITEC diz que um determinado tratamento é importante, mas não atualiza o valor pago ao hospital, é muito pouco provável que o hospital coloque no seu cardápio um tratamento cujo preço supera o valor repassado pelo governo, sobretudo quando não conta com suplementação estadual ou local.
Essa preocupação está lastreada no resultado do estudo publicado no Brazilian Journal of Oncology (Braz J Oncol 2017; 13(44):1-12), aqui anexado, que, analisando os diferentes protocolos utilizados pelas unidades habilitadas em oncologia no SUS, diferença essa devida a liberdade que o próprio Ministério da Saúde confere a essas unidades, conclui que existem grandes diferenças no padrão de tratamento sistêmico para os 4 tipos mais incidentes de câncer entre centros de tratamento do SUS. O modelo atual de incorporação e seu financiamento induzem esse tipo de iniquidade.
Para o Oncoguia, caso prevaleça a recomendação da CONITEC sobre a decisão de não incorporar o sorafenibe no SUS (mediantes revisão do valor do atual procedimento da tabela SUS ou criação de um novo código de procedimento), pouquíssimos hospitais conseguirão oferecer ao paciente o tratamento que o próprio governo reconhece como o mais adequado.
E agora?
As contribuições serão analisadas pela CONITEC que posteriormente publicará relatório contendo sua recomendação final.