Oncoguia contribui em consulta sobre Bilhete Único Especial
O que houve?
O Instituto Oncoguia participou de Consulta Pública lançada pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para levantar sugestões de possíveis aprimoramentos nas normas relativas à concessão e renovação do Bilhete Único Especial para pessoa com deficiência e para pessoa idosa.
Esta Consulta servirá para instruir o Procedimento Administrativo n.º 02/2013, que tem por objeto reclamações relacionadas ao Bilhete Único Especial e que está em trâmite no referido Núcleo.
O Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência - atualmente é concedido para pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla, congênita ou não, residentes no município de São Paulo ou na Região Metropolitana de São Paulo.
Para definir quais patologias e deficiências em conjunto com situações dão direito à isenção na tarifa de transporte as Secretarias Municipais de Transportes e de Saúde publicaram a Portaria Intersecretarial 01/2011. Nesta portaria estão previstas as hipóteses em que o paciente com câncer pode se beneficiar da gratuidade do bilhete único especial, com, por exemplo, estar realizando sessões de quimioterapia, radioterapia, entre outras possibilidades.
Considerando os obstáculos apontados pelos pacientes com câncer, segundo levantamento realizado pelo nosso Ligue Câncer (0800 773 1666), o Instituto Oncoguia apresentou as seguintes contribuições:
Que todos pacientes com diagnóstico de câncer (CID C 001 a C 099) tenham o direito à isenção do bilhete durante os primeiros 5 anos contatos a partir da data biópsia. Sugerimos ainda que os bilhetes sejam validados anualmente nos postos do SPtrans mediante a presença do titular e documento original com foto.
A partir do seu primeiro vencimento (5 anos) o paciente poderá renovar seu pedido, desde que esteja realizando algum dos tratamentos abaixo elencados:
Que o prazo de resposta para os pacientes com câncer seja reduzido para o período de até 5 dias úteis contados a partir data de entrada, mediante resultado da biópsia.
Obs.: Hoje o paciente tem que aguardar o início do tratamento para requerer o benefício, pois o deferimento está atrelado à data vigente do tratamento, causando um impacto negativo tanto na adesão ao tratamento quanto ao fator sócio-econômico.
Sugerimos que no formulário seja criado um novo campo (5.Tratamentos), contendo opções de lacunas para serem assinaladas pelos médicos, segue exemplo:
5. Tratamentos e Sequelas por causa do câncer após 5 anos:
Tipo de Câncer:______ Código Internacional da Doença (CID):______
( ) Qt injetável, quais medicamentos:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_/_
( ) Qt oral, nome do medicamento:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ /_
( ) Radioterapia, qtas. sessões:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ /_
( ) Hormonioterapia, nome do medicamento:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ /_
( ) Iodoterapia, qtas. sessões_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ / _
( ) Imunoterapia (OncoBCG), qtas. sessões:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ / _
( ) Cirurgia:_____ Data da cirurgia:_/ _ /_
( ) Paciente com metástase, locais das metástases_____
( ) Fraturas decorrentes ao câncer, locais das fraturas:_____
E agora?
As contribuições integrarão os autos do Procedimento Administrativo n.º 02/2013 e serão analisadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, podendo assim servir de subsídio para futuras medidas administrativas ou jurídicas destinadas a aprimorar o modelo de concessão e renovação do Bilhete Único Especial.
O Instituto Oncoguia participou de Consulta Pública lançada pelo Núcleo Especializado dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para levantar sugestões de possíveis aprimoramentos nas normas relativas à concessão e renovação do Bilhete Único Especial para pessoa com deficiência e para pessoa idosa.
Esta Consulta servirá para instruir o Procedimento Administrativo n.º 02/2013, que tem por objeto reclamações relacionadas ao Bilhete Único Especial e que está em trâmite no referido Núcleo.
O Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência - atualmente é concedido para pessoas com deficiência física, intelectual, visual, auditiva ou múltipla, congênita ou não, residentes no município de São Paulo ou na Região Metropolitana de São Paulo.
Para definir quais patologias e deficiências em conjunto com situações dão direito à isenção na tarifa de transporte as Secretarias Municipais de Transportes e de Saúde publicaram a Portaria Intersecretarial 01/2011. Nesta portaria estão previstas as hipóteses em que o paciente com câncer pode se beneficiar da gratuidade do bilhete único especial, com, por exemplo, estar realizando sessões de quimioterapia, radioterapia, entre outras possibilidades.
Considerando os obstáculos apontados pelos pacientes com câncer, segundo levantamento realizado pelo nosso Ligue Câncer (0800 773 1666), o Instituto Oncoguia apresentou as seguintes contribuições:
- Contribuição 1. Quanto a ampliação de beneficiários com o CID de câncer:
Que todos pacientes com diagnóstico de câncer (CID C 001 a C 099) tenham o direito à isenção do bilhete durante os primeiros 5 anos contatos a partir da data biópsia. Sugerimos ainda que os bilhetes sejam validados anualmente nos postos do SPtrans mediante a presença do titular e documento original com foto.
- Contribuição 2. Quanto a renovação do bilhete ou novo requerimento:
A partir do seu primeiro vencimento (5 anos) o paciente poderá renovar seu pedido, desde que esteja realizando algum dos tratamentos abaixo elencados:
- Quimioterapia injetável.
- Radioterapia.
- Quimioterapia oral.
- Hormonioterapia.
- Iodoterapia.
- Fisioterapia.
- Paciente com fraturas decorrentes ao câncer.
- Imunoterapia.
- Paciente em tratamento cirúrgico.
- Contribuição 3. Pacientes com qualquer tipo câncer com metástases tenha direito ao bilhete único especial vitaliciamente.
- Contribuição 4. Quanto ao prazo de resposta:
Que o prazo de resposta para os pacientes com câncer seja reduzido para o período de até 5 dias úteis contados a partir data de entrada, mediante resultado da biópsia.
Obs.: Hoje o paciente tem que aguardar o início do tratamento para requerer o benefício, pois o deferimento está atrelado à data vigente do tratamento, causando um impacto negativo tanto na adesão ao tratamento quanto ao fator sócio-econômico.
- Contribuição 5. Quanto ao formulário e preenchimento médico para pacientes após o limite de 5 anos de gozo do benefício ou com metástases:
Sugerimos que no formulário seja criado um novo campo (5.Tratamentos), contendo opções de lacunas para serem assinaladas pelos médicos, segue exemplo:
5. Tratamentos e Sequelas por causa do câncer após 5 anos:
Tipo de Câncer:______ Código Internacional da Doença (CID):______
( ) Qt injetável, quais medicamentos:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_/_
( ) Qt oral, nome do medicamento:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ /_
( ) Radioterapia, qtas. sessões:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ /_
( ) Hormonioterapia, nome do medicamento:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ /_
( ) Iodoterapia, qtas. sessões_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ / _
( ) Imunoterapia (OncoBCG), qtas. sessões:_____ Previsão início:_ /_ /_ Previsão término:_ /_ / _
( ) Cirurgia:_____ Data da cirurgia:_/ _ /_
( ) Paciente com metástase, locais das metástases_____
( ) Fraturas decorrentes ao câncer, locais das fraturas:_____
E agora?
As contribuições integrarão os autos do Procedimento Administrativo n.º 02/2013 e serão analisadas pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, podendo assim servir de subsídio para futuras medidas administrativas ou jurídicas destinadas a aprimorar o modelo de concessão e renovação do Bilhete Único Especial.