Oncoguia contribui em CP sobre preços de planos de saúde
O Oncoguia enviou a sua contribuição na Consulta Pública n° 145/2025 da ANS, sobre o reajuste de preços nos planos de saúde.
A ANS propôs mudanças regulatórias para melhorar a transparência nos reajustes e estabelecer critérios mais claros para a rescisão de contratos coletivos de planos de saúde.
Embora a iniciativa tenha o objetivo de reduzir as iniquidades entre os direitos de beneficiários de planos individuais e coletivos, há preocupações quanto à efetiva proteção dos direitos dos consumidores. A proposta de reajustes por sinistralidade não apresenta critérios claros, o que pode resultar em aumentos excessivos.
Também não há regulação sobre os índices de reajuste, o que pode permitir a adoção de índices inflacionários elevados, aumentando os custos para os consumidores. Além disso, o agrupamento de contratos coletivos menores pode gerar impactos negativos, sem garantias de redução de reajustes.
A possibilidade de rescisão unilateral dos contratos também continua sendo um risco, o que pode deixar consumidores sem assistência.
Para diminuir esses problemas, foram sugeridas medidas como a definição de um teto para reajustes, a exigência de transparência nos cálculos, a proibição de rescisão unilateral em contratos de adesão e a criação de um período de transição para beneficiários afetados. Essas mudanças visam equilibrar as relações entre operadoras e consumidores, garantindo maior proteção aos beneficiários.
Leia na íntegra a contribuição do Oncoguia aqui.
Vamos continuar acompanhando o tema e trazendo novidades.
Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.