Oncoguia debaterá reconstrução mamária na Câmara dos Deputados
O que houve?
A deputada Flávia Morais (PDT-GO) apresentou, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), o Requerimento n° 03/19, que propõe a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater a reconstrução mamária pós-câncer.
De acordo com a deputada, “as mulheres acometidas pelo câncer de mama, normalmente passam pelo constrangimento de ter negada a realização da cirurgia de reconstrução com a implantação de prótese de silicone. Ocorre que, tanto as pacientes atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) quanto as consumidoras de plano de saúde, têm tal direito assegurado em lei”.
“Infelizmente, em que pesem as disposições legais, ainda ocorrem casos de negativa que acabam originando demandas judiciais que, em sua imensa maioria, acabam por compelir o SUS e os planos privados de assistência médica a cobrir o procedimento ou, se já realizados às custas da paciente, serem reembolsados. Além do mais, a negativa de cobertura vem caracterizando dano moral, de acordo com amplo entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, argumentou a deputada.
Foram convidados para debater o tema:
- Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC.
- Femama.
- Instituto Oncoguia.
- Sociedade Brasileira de Hepatologia – SBH.
- Grupo Otismismo.
- Instituto Vencer o Câncer – IVOC.
- Ministério da Saúde.
E agora ?
O requerimento está pronto para a pauta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER).