Oncoguia participa de consulta sobre Agenda Regulatória da ANS  

O que houve?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS encerrou a Consulta Pública para coletar contribuições da sociedade acerca dos temas regulatórios escolhidos como prioridade para o triênio 2019 – 2021. O Instituto Oncoguia participou desta Consulta Pública e enviou as seguintes sugestões:
 
Inclusão de Texto:
1.1.1. Capitanear a articulação com o Ministério da Saúde objetivando a unificação de esforços para implantação de um protocolo tratamento do tabagismo único para o SUS e a Saúde Suplementar.
Justificativa: O tabagismo é reconhecido pela OMS como uma doença crônica, epidêmica, sendo a maior causa isolada evitável de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo. Como o SUS possui uma política de controle do tabagismo, achamos válida a possibilidade de envolvê-lo numa espécie de esforço compartilhado e sistematizado, atribuindo a cada um dos sistemas parte da responsabilidade dentro de um protocolo bem definido e pactuado.
 
Inclusão de Texto:
6.1.1. Criação de um Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta de aperfeiçoamento do processo de revisão das Diretrizes de Utilização que incluam relação de medicamentos e suas respectivas indicações.
Justificativa: A atual metodologia de atualização do rol não é adequada para análise de DUTs construídas a partir de uma lista de medicamentos e suas respectivas indicações. A própria equipe técnica da ANS já reconheceu a necessidade de rever a metodologia de atualização das diretrizes de utilização baseadas em lista medicamentos, sobretudo o caso dos antineoplásicos de uso oral em domicílio. Veja o recorte abaixo, extraído da Nota Técnica no 18/2018/GEAS/GGRAS/DIPRO/ANS. Vide mais em http://bit.ly/2TZrvd5
 
Inclusão de Texto:
6.1.2. Criação de via facilitada de submissão de propostas para as Sociedades Médicas de Especialidade e Associações de Defesa de Pacientes e Consumidores.
Justificativa: Apesar de o novo processo permitir que qualquer pessoa submeta propostas para revisão do rol, entendemos que as dificuldades inerentes à obtenção das informações e dos documentos técnicos exigidos como requisitos mínimos para análise de elegibilidade restringem a possibilidade de submissão a um número bastante limitado de pessoas - destacando-se os detentores do registro ou proprietários das respectivas tecnologias - que efetivamente são aqueles que possuem capacidade operacional e financeira.
 
Inclusão de Texto:
6.1.3. Abertura de novo prazo de submissão de propostas, via FormRol, para tecnologias registradas na ANVISA após o fim do primeiro prazo de submissão, podendo ser aproveitado o mesmo período da Consulta Pública.
Justificativa: Imaginemos que um antineoplásico de uso oral em domicílio (ou uma outra tecnologia relevante) receba o registro da ANVISA no dia 05/05/2019. Considerando o fim do prazo para envio de propostas via FormRol, essa tecnologia, por mais impactante que seja na taxa de morbimortalidade por câncer, só entraria no Rol de 2023. Seriam mais de 1300 dias de espera para o paciente ter acesso a esse tratamento.
 
Inclusão de Texto:
6.1.4. Articulações com o Ministério da Saúde e a Casa Civil para criação de uma Agência Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde, cuja análise técnica sirva tanto para o SUS como para a Saúde Suplementar.
Justificativa: Não nos parece razoável, por exemplo, que ANVISA (CMED), ANS e CONITEC façam, separadamente, análises técnicas sobre a mesma tecnologia em saúde, quando poderíamos ter um único órgão com tal atribuição. O esboço de uma agência dessa natureza - que pode servir de ponto de partida para a discussão - já foi apresentado pela atual Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Vania Cristina Canuto Santos, em sua tese de mestrado (http://bit.ly/2XcClzc).
 
 
E agora?

A Agenda Regulatória é o instrumento de planejamento que visa dar previsibilidade à atividade regulatória da Agência, agregando o conjunto de temas estratégicos e prioritários que serão objeto de atuação da ANS.

Após a avaliação das contribuições sobre a Agenda Regulatória, a ANS irá, definitivamente, pautar e publicizar os temas prioritários escolhidos para sua atuação para o triênio 2019 – 2021.