Oncoguia participa de enquete realizada pela CONITEC

Entre os dias 22/05 e 11/06/2017, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (CONITEC) lançou enquete destinada a obter sugestões da sociedade para a Elaboração do "Guia de submissão de propostas de incorporação de tecnologias pela Conitec”.
 
O Instituto Oncoguia apresentou sua contribuição à enquete, questionando, em síntese, os seguintes pontos:
 

• Evidência: Dados de vida real serão aceitos? Se sim, quais tipos de dados/pesquisas são relevantes para a CONITEC no processo de incorporação de tecnologias. Quais tipos de dados uma associação de defesa de pacientes poderia apresentar para contribuir na análise da CONITEC?
  
  
• Avaliação econômica: Se o proponente não for o dono do produto, essas informações precisam ser apresentadas? Se sim, ainda considerando a hipótese de o proponente não ser o dono do produto, que referência deve ser usada pelo proponente para apresentar esse dado? Teoricamente o preço de fábrica (CMED) seria a referência disponível para qualquer interessado. Contudo, sabemos que este preço não reflete a realidade do mercado, isto é, as vendas são feitas normalmente por preços bem abaixo desse. Se apresentarmos o preço de fábrica como referência, isso não prejudica uma avaliação econômica real e precisa da respectiva tecnologia? Seria possível inserir no fluxo do processo de incorporação uma fase em que a própria CONITEC solicita ao fabricante o preço que poderia ser praticado em caso de incorporação?
  
  
• Impacto orçamentário: Qual a referência que o proponente deve levar em consideração para descobrir se o impacto orçamentário é positivo ou negativo. Se a tecnologia proposta tiver um custo menor para o sistema do que comparada à tecnologia hoje existente fica evidente que o impacto é assimilável pelo sistema. Contudo, se o custo for maior, e considerando também que negociações podem ser feitas oportunamente, qual a referência que o proponente deve usar para identificar se o impacto é assimilável ou não pelo sistema. Quais critérios de custo-efetividade são utilizados pela CONITEC, se é que algum critério é utilizado?
  
  
• Consulta Pública: É possível apresentar uma nova proposta de preço durante o período de consulta pública? Dados de vida real serão aceitos? Se sim, quais dados são relevantes para a CONITEC na fase de consulta pública do processo de incorporação de tecnologias. Quais tipos de dados uma associação de defesa de pacientes poderia apresentar na consulta pública para contribuir na análise da CONITEC? Quais dados ou tipo de contribuições não são consideradas relevantes pela CONITEC e que por isso não são aproveitadas na consulta pública? A CONITEC dá transparência e feedback para todas as contribuições apresentadas durante a consulta pública? Se sim, como isso ocorre.
  
  
• Informações gerais: O formulário para submissão de propostas utilizado pelo dono do produto é do mesmo modelo, com as mesmas exigências de informações, utilizados por outros públicos. Favor comentarem sobretudo as informações exigidas das associações que representam pacientes.