Oncoguia pede urgência na regulamentação da nova Política Nacional de Câncer

No dia 20 de junho, a nova Política Nacional de Prevenção, Controle e Combate ao Câncer entrará em vigor. A nova lei traz avanços importantes para os pacientes oncológicos no SUS! Ela institui um programa de navegação na oncologia, estabelece diretrizes para cuidados paliativos, determina uma melhor gestão dos dados oncológicos e garante muitos outros direitos aos pacientes!

Essas novidades, no entanto, só serão efetivadas se a Lei for regulamentada. Até o momento, não há previsão do Ministério da Saúde para a publicação desta regulamentação.

É, então, urgente garantir a regulamentação da nova política, para que esta não seja mais normativa em prol do paciente oncológico que não tem impactos concretos na vida dos pacientes do SUS. 

Neste momento, aproveitamos para destacar que, além de acompanhar a implementação da nova política, precisamos também garantir a efetivação das determinações que já existem não foram implementadas. 

Nesse sentido, destacamos o caso dos medicamentos oncológicos que já foram incorporados pela Conitec, mas ainda não estão disponíveis aos pacientes. Isso porque apesar da decisão de incorporação do Ministério, não foram dadas as condições para que a oferta desses medicamentos aconteça de forma efetiva. 

Para alguns medicamentos, já estamos há mais de 10 anos esperando o acesso efetivo. 

No caso dos medicamentos para câncer de mama, o Ministério da Saúde afirmou que aguardava a elaboração do novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para garantir o acesso efetivo aos medicamentos para câncer de mama que estão atrasados.

Em abril de 2024, a Conitec aprovou o novo PCDT de mama. Até o momento, no entanto, o documento não foi publicado oficialmente. Também não foram tomadas providências para garantir o acesso dos medicamentos para câncer de mama. Assim, as pacientes de câncer de mama seguem sem protocolo, e sem os medicamentos necessários.

É urgente a regulamentação da nova política, e é urgente a disponibilização dos medicamentos incorporados. 

Até quando os pacientes do SUS vão precisar esperar?
 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia