Oncoguia sugere mudança em PL sobre medicamentos oncológicos

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O Oncoguia enviou ao deputado federal, Aureo Ribeiro, relator do PL n° 267/19, proposta de alteração de sua redação, para tornar a legislação mais efetiva na prática. O projeto trata sobre a oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico pelas indústrias farmacêuticas e é prioritário para o Oncoguia.

A norma tem como objetivo principal garantir a manutenção da oferta de medicamentos essenciais ao tratamento do paciente oncológico no mercado. Para tanto, cria a obrigação de continuidade da produção e entrega essa responsabilidade inteiramente ao setor privado.

Para nós, apenas obrigar a indústria farmacêutica a continuar a produção não é uma solução efetiva a longo prazo, já que decisões mercadológicas vão continuar sendo feitas e poderão ainda impactar o tratamento de pacientes. Assim, entendemos que há necessidade de envolver o setor público na demanda e por isso sugerimos algumas inserções no texto:

• Notificação pela indústria da decisão de descontinuação da produção do medicamento oncológico essencial à autoridade sanitária nacional com o mínimo de 1 ano de antecedência. 
• Elaboração pelo Governo Federal de plano de ação de assistência aos pacientes, para garantir a continuidade do tratamento dos pacientes oncológicos afetados, no caso de descontinuação definitiva.
• Possibilidade de adiamento por até 2 anos da descontinuação definitiva do medicamento essencial para viabilização das ações previstas no plano definido de assistência aos pacientes. 

Na definição do plano, poderão ser consideradas ações tais como:

• Instauração de parceria público-privada para a fabricação de alternativa terapêutica.
• Importação excepcional de medicamento equivalente.
• Fomento de pesquisas clínicas na área terapêutica.
• Outros.

O Oncoguia entende a necessidade de se garantir aos pacientes a continuidade de tratamentos oncológicos essenciais. Para tanto, apresentamos as sugestões aqui expostas pensadas cuidadosamente com a intenção de criar mecanismos para que a norma seja efetiva na prática e garanta a não interrupção do tratamento dos pacientes oncológicos através das melhores alternativas terapêuticas disponíveis. 
 
Agora, as sugestões vão ser analisadas pelo relator do projeto, o deputado Aureo, que irá elaborar seu parecer. Com isso, o projeto poderá ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.