Parecer favorável a projeto de exames para Mutação BRCA1 e BRCA2
A Deputada Margarete Coelho (PP-PI) apresentou parecer favorável, na forma de substitutivo, ao Projeto de Lei 265/2020, que altera a Lei 11.664/2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.
O PL 265/2020, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT-PI), cria a obrigatoriedade do Sistema único de Saúde, por meio de serviços, próprios, conveniados ou contratados a realizar exame de Detecção de Mutação Genética dos Genes BRCA1 e BRCA2 em mulheres com histórico familiar do diagnóstico de câncer de mama ou de ovário e que se enquadrem em protocolo clínico do Ministério da Saúde a ser elaborado pela Pasta. Além disso, prevê requisitos para que o paciente possa realizar o exame.
Para a relatora, a realização de testes genômicos tumorais, antes de significar aumento de despesa, pode significar economia para o Estado, reduzindo-se o custo com tratamentos quimioterápicos desnecessários. “Com isso, verifica-se o custo-benefício desses exames e, por conseguinte, a sua viabilidade econômica para o Poder Público”, completou.
E agora?
O parecer apresentado pela relatora, Deputada Margarete Coelho (PP-PI), aguarda análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados.
Documentos:
- PL 265/2020
Fonte: NK Consultores