Participação na atualização do Rol de Procedimentos da ANS

Nível de atuação. Federal.

O que é o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde?

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima, atualmente regulamentada pela RN nº 428/2017 e seus anexos. O Rol garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde.

Informações essenciais

• Na Saúde Suplementar, a incorporação de novas tecnologias em saúde, regulamentada pela RN nº 439/2018, bem como a definição de regras para sua utilização, é definida pela ANS por meio dos sucessivos ciclos de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que ocorrem a cada dois anos.
• A partir do ciclo de atualização 2019-2020, todos os interessados, pessoas físicas e jurídicas, podem encaminhar propostas de atualização do Rol.

FORMROL

• As propostas de atualização deverão ser encaminhadas à ANS por meio do Formulário Eletrônico de Apresentação de Propostas de Atualização Periódica do Rol (FormRol), disponibilizado por tempo determinado e utilizado como ferramenta para o envio do conjunto de informações e documentos técnicos que constituem os requisitos mínimos para análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol estabelecidos no art. 9º da RN nº 439/2018.
• Para o Ciclo de Atualização 2019-2020, o FormRol esteve disponível para preenchimento no período de 04/02/2019 a 04/05/2019.

COSAÚDE

• Outro importante fórum de participação social é o Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (COSAÚDE), de caráter consultivo com atuação relevante no processo de atualização do Rol, para o debate de temas relacionados à atenção à saúde e à regulação assistencial na Saúde Suplementar.

CONSULTAS PÚBLICAS

• As propostas de atualização do Rol elegíveis são submetidas à apreciação pela sociedade.
• Tradicionalmente têm sido realizadas consultas públicas sobre as propostas de atualização do Rol.
• Como já explicado anteriormente, consultas públicas são discussões de temas relevantes, abertas à sociedade, onde a ANS busca subsídios para o processo de tomada de decisão.
• Espera-se assim, tornar as ações governamentais mais democráticas e transparentes.
• A consulta pública deve contar com a participação tanto de cidadãos quanto de setores especializados da sociedade, como sociedades científicas, entidades profissionais, universidades, institutos de pesquisa e representações do setor regulado.

Não se esqueça

• Para cada ciclo de atualização são realizados cronogramas organizativos, com detalhamento das datas de reuniões, consultas públicas, etc.
• Todos os formulários para participação do FormRol e das consultas públicas ficam por tempo limitado disponíveis no site da ANS.
• Confira abaixo o momento de realização de cada etapa do processo de atualização do Rol da ANS: