Participação Social na Saúde Pública e Suplementar

Para que você possa aprender como participar da construção da saúde pública e suplementar é preciso compreender como o sistema de saúde no Brasil está organizado e entender também que um sistema de saúde é o conjunto de agências e agentes cuja atuação tem como objetivo principal garantir a saúde da população.

O sistema de saúde brasileiro é composto pela Saúde Pública, representada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e pela Saúde Suplementar, representada pelo sistema privado (planos de saúde, convênios).

O sistema público de saúde no Brasil se caracteriza por ser universal e 100% gratuito – um direito de todo cidadão brasileiro. O SUS é responsável pelo planejamento e execução de ações e serviços visando a promoção, proteção e recuperação da saúde. Ainda dentro do SUS existem dois órgãos muito importantes: a Anvisae a Conitec.

A Anvisa é responsável por assegurar que todos os procedimentos (remédios e exames) são seguros para os pacientes. E a Conitec(Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) é o órgão dentro do governo responsável por avaliar e decidir quais novos medicamentos, produtos e procedimentos médicos devem ser adotados no Sistema Único de Saúde (SUS).

Já na Saúde Suplementar o principal órgão é a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é responsável pela regulação do sistema de saúde privada e tem um um conjunto de medidas e ações do governo que envolvem a criação de normas, o controle e a fiscalização das empresas desta categoria.

Mais para frente vamos explicar como você pode participar e contribuir em cada um desses órgãos. Sua participação é importante para influenciar a definição e execução de políticas de saúde.

Dentro do sistema de saúde, a participação nas decisões públicas é um direito garantido pela legislação brasileira e existem diversas razões pelas quais os pacientes devem participar e contribuir com as políticas de saúde. Pois, quando você participa, isso resulta em uma tomada de decisão mais democrática, além de fazer com que seu envolvimento aumente sua satisfação como paciente.

No contexto da saúde a participação social é denominada como “participação comunitária”. É a partir da criação de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, nas três esferas de governo, que busca-se que os atores sociais participem dos processos decisórios.

Agora que você já sabe sobre a importância de se envolver nas políticas públicas para a construção de um país democrático, que respeita a voz que emana de seu povo, vamos apresentar a seguir algumas formas de exercer a cidadania por meio do que chamamos de “participação social”.

Daqui em diante, vamos focar esta participação no âmbito da saúde, nosso escopo de atuação, seja ela pública ou suplementar.