[PESQUISA CLÍNICA] Nova regra de acreditação do sistema CEP/CONEP

O que houve?

Nesta quarta-feira (23/03) o Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a nova Resolução sobre o processo de acreditação de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) que  compõem o Sistema da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

A nova resolução estabelece os critérios e o formato do processo de acreditação dos CEP em  instituições públicas e privadas.  

A mudança  promove uma maior descentralização da avaliação dos  protocolos de risco elevado da pesquisa clínica em seres humanos no Brasil, que hoje está centralizada na CONEP, passando a serem  avaliados pelos CEPs Acreditados, mantendo a uniformidade dos critérios de análise estabelecidos pelo CNS, em consonância com as suas normativas vigentes.  

E agora?
 
 De acordo com a nova resolução  o processo de acreditação terá três etapas distintas e sequenciais: seleção de propostas, pré-acreditação e acreditação. Cabe agora à Conep avaliar, deliberar e outorgar a acreditação aos CEP, de acordo com o disposto na Resolução.
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