PL 3070/2021: Incorporação e aquisição de medicamentos oncológicos
Um dos nossos pilares de atuação é pela melhoria no acesso ao tratamento adequado. Isso passa pela garantia do financiamento desses tratamentos, uma vez que hoje uma incorporação na Conitec não garante acesso aos pacientes, já que os Estados e Municípios não conseguem comprar e distribuir os medicamentos.
Por isso, um dos nossos projetos prioritários é o PL 3070/2021, que propõe que os medicamentos oncológicos aprovados pelo Ministério da Saúde, após análise pela Conitec, precisam passar por um processo de negociação com os Estados e Municípios para definir quem será responsável pelos custos e pela distribuição. Esse processo deve garantir que os pacientes tenham acesso aos medicamentos no prazo de até 180 dias.
Conheça nosso posicionamento sobre o PL:
- Maio/2023 - Incorporação e aquisição de medicamentos