PL cria política de gerenciamento de tecnologias no SUS
O que houve?
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou o Projeto de Lei n° 3.478/20, propondo alteração na Lei Orgânica da Saúde, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde.
O objetivo é garantir qualidade na assistência à saúde e eliminar ou minimizar potenciais riscos aos pacientes e profissionais da área. Por isso, a proposta pretende determinar que todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, contemr com plano de gerenciamento de tecnologias, que abrangerá procedimentos e práticas para aquisição, instalação, operação, treinamento de usuários, manutenção, desativação e descarte dos equipamentos médico-assistenciais.
Ao argumentar a apresentação do projeto, o autor explicou que a Lei nº 8.080/90 não explicita como competência do SUS a gestão das tecnologias em saúde. Para ele, é uma atividade cada vez mais imprescindível para garantir a qualidade, efetividade e maior racionalidade aos gastos em saúde.
E agora?
O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.