PL determina transparência na desmarcação de consultas pelo SUS
O que houve?
A deputada Lauriete (PL-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 3.312/19, que determina a transparência na desmarcação de consultas e procedimentos nos serviços públicos de saúde, ou nos serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde.
De acordo com a proposta, quando houver desmarcação de consultas e procedimentos nos estabelecimentos públicos de saúde, o responsável pelo estabelecimento deverá encaminhar a informação à direção do SUS da esfera de governo a que esteja vinculado, para que seja disponibilizada nos seus respectivos portais de transparência.
Segundo a deputada, após longa e torturante espera por uma vaga para a realização de consultas ou procedimentos, os pacientes chegam aos estabelecimentos prestadores de serviço e são informados de que não conseguirão, naquele dia, o que precisam, em razão de desmarcações. “Simplesmente perdem o dia de trabalho e o valor do transporte, e saem dos estabelecimentos sem saber se conseguirão sanar seu problema de saúde”, argumentou.
A autora do projeto destacou que o tema já foi abordado em audiências públicas promovidas pela Câmara dos Deputados. informou também que em abril de 2017, o Dr. Tiago Farina, do Instituto Oncoguia, destacou a importância de se aumentar a transparência das filas de espera para tratamentos do SUS, para permitir que o paciente possa se programar.
“A nossa intenção com esse projeto é deixar claro na lei que, quando houver desmarcação de consultas o responsável pelo estabelecimento deverá encaminhar à direção do SUS da esfera de governo a que esteja vinculado a justificativa da desmarcação e a comprovação de que o paciente foi cientificado. Com essa medida, esperamos que os cidadãos sejam respeitados e tratados com dignidade”, finalizou.
E agora?
O requerimento aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados.