PL garante estadia e transporte para tratamento fora de domicílio
O que houve
O deputado Boca Aberta (PROS-PR) apresentou o Projeto de Lei n° 2.400/19, determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça transporte, de ida e volta, alimentação e pousada aos pacientes que, por inexistência, insuficiência ou carência de condições adequadas dos serviços de saúde do local do seu domicílio, requeiram sua remoção para localidades dotadas de centros médicos mais avançados, em processo denominado Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
De acordo com o deputado, o centro médico eleito para a efetivação do tratamento deverá ser escolhido dentre os geograficamente mais próximos do local de domicílio do paciente. O projeto garante também, nos casos de necessidade de acompanhante, em especial nos casos de paciente pediátrico, paralítico, comatoso ou portador de deficiências mentais, o fornecimento ao acompanhante, dos mesmos benefícios a que faz jus o paciente em tratamento.
Por fim, a matéria determina que o sistema de gerenciamento dos processos de tratamento fora de domicílio ficará a cargo das Secretarias Estaduais de Saúde.
E agora?
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.