PL obriga o fornecimento de medicamento para doença crônica
O que houve?
O deputado Valdevan Noventa (PSC-SE) apresentou o Projeto de Lei n° 4.941/19, para tornar obrigatória a cobertura de medicamentos para o tratamento domiciliar de doenças crônicas, entre as coberturas dos planos privados de assistência à saúde.
De acordo com o deputado, o projeto pretende incluir a assistência farmacêutica como componente da saúde suplementar, nos planos que incluírem atendimento ambulatorial, e restritamente para o tratamento de doenças crônicas, nas condições a serem definidas pelo regulamento emitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
“O fornecimento de medicamentos de doenças crônicas para a população segurada poderia trazer diversos benefícios clínicos, além da redução de custos com complicações ou procedimentos, no âmbito de um programa de acompanhamento, prevenção e promoção da saúde”, argumentou.
A matéria altera a lei nº 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
E agora?
A matéria aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões o projeto irá tramitar.