PL veda aumento do preço de medicamento durante pandemia
O que houve?
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou o Projeto de Lei n° 1.605/20, para alterar a Lei nº 10.742/03, que define normas de regulação para o setor farmacêutico, e a Lei nº 6.360/76, sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos.
A proposta veda a elevação dos preços de medicamentos durante estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional. De acordo com o senador, é necessário que se promovam alterações na legislação, para melhor enfrentar o momento.
Para ele, uma das preocupações é a aquisição dos medicamentos, que ficou prejudicada devido a perda da renda familiar. Por isso, o senador argumentou que para garantir o acesso aos medicamentos em momentos críticos como esse, é preciso instituir vedação legal da elevação dos preços enquanto perdurar o estado de catástrofe, reconhecido pelo Congresso Nacional.
E agora?
O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal.