[PLANO DE SAÚDE] IDEC prossegue com manifesto contra influência dos planos na justiça

O que houve?

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) colheu 2.500 assinaturas em um documento que será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), José Renato Nalini, dizendo que o Núcleo de Apoio Técnico e Mediação (NAT) é uma medida inadequada para a solução de conflitos na justiça que tratem de cobertura de assistência de Planos de Saúde.
 
Contexto
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo, em abril deste ano, criou o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT) para analisar pedidos de tratamentos médicos em planos de saúde. No entanto, este núcleo  é composto por integrantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) - as duas últimas entidades representam operadoras de planos de saúde. A criação do núcleo visa a mediação de pedidos judiciais nas ações distribuídas no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo.  O IDEC entende que o NAT é uma medida inadequada para a solução de conflitos no âmbito da saúde suplementar, uma vez que a apresentação de pareceres técnicos pelos próprios planos de saúde não deveria condicionar a análise de pedidos de decisões judiciais.
 
E agora?

Este documento representa a insatisfação e discordância dos consumidores (sociedade e entidades que assinaram o documento, entre elas o Instituto Oncoguia) com a atual situação dos planos de saúde e com a inadequação da implantação do NAT para solucionar demandas entre consumidores e planos de saúde. 
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