PLs sobre filas e resultado de exame no SUS são apensados
O que houve?
O Projeto de Lei n° 5.119/19, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que determina que os resultados de exames complementares do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam disponibilizados digitalmente, foi apensado ao Projeto de Lei n° 10.106/18, que tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei n° 10.106/18, que torna obrigatória a publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Devido ao apensamento ao PL n° 5.119/19, a matéria foi devolvida a relatora, para que seja emitido parecer sobre o projeto apensado.
E agora?
A relatora, deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), analisará a matéria e emitirá novo parecer na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Após aprovação na CSSF, a matéria seguirá para análise da Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O projeto deverá ainda ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.