Prazo para oferta do medicamento Kadcyla no SUS é finalizado

Em setembro de 2022, comemoramos a decisão de incorporação do medicamento trastuzumabe entansina (Kadcyla) para tratamento adjuvante de pacientes de câncer de mama*. Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, o Ministério tem 180 dias para que o medicamento esteja acessível para as pacientes, o que completamos neste mês de março. 

Sabemos que esse prazo tem sido quebrado na maioria das vezes para os medicamentos oncológicos. Temos o caso dos medicamentos inibidores de ciclinas para câncer de mama metastático com 281 dias de atraso, a imunoterapia para melanoma metastático com 770 dias de atraso e até o medicamento erlotinibe para câncer de pulmão com 3.232 dias (ou 8 anos!) desde a sua incorporação no SUS. 

Isso acontece devido ao modelo da oncologia no SUS (sistema APAC-onco), no qual os hospitais são livres para criarem os seus próprios protocolos, e as incorporações do Ministério servem apenas de recomendação - como observado no estudo Meu SUS é diferente do seu  SUS.

Agora, pedimos e questionamos o Ministério da Saúde para que essa situação não aconteça também para este novo tratamento. 

Segundo a própria Conitec (em seu relatório), o trastuzumabe entansina (Kadcyla) se encaixa no procedimento cujo valor de reembolso que o Ministério fornece é de R$ 34,10 (procedimento APAC 03.04.05.031-8), que é utilizado para o tratamento com o medicamento trastuzumabe (Herceptin) - um dos únicos oncológicos adquiridos via compra centralizada pelo MS. O problema é que este valor de reembolso (que atualmente é destinado a cobrir apenas custos operacionais do procedimento, já que o medicamento em si é disponibilizado pelo governo federal) é muito menor do que o custo total do novo tratamento incorporado. Ou seja, os hospitais não têm como comprar e disponibilizar aos pacientes.

Destacamos também que o mesmo pode acontecer para outro medicamento: o crizotinibe, incorporado pelo Ministério em dezembro de 2022 para tratamento, em primeira linha, de pacientes adultos com câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado ALK+. O prazo para disponibilização desse medicamento se encerra em junho de 2023. 

Uma possível solução, que encaminhamos para a ministra Nísia Trindade através de ofício, é a revisão do valor de reembolso ou a definição para a compra centralizada também do trastuzumabe entansina diretamente pelo Ministério. Desde o início da nova gestão da pasta, pedimos atenção a esta situação, e agora questionamos o que será feito para que os pacientes tenham acesso ao seu tratamento. 

Precisamos de um modelo de financiamento da oncologia mais ágil, atual e justo!

Acesse o ofício do Oncoguia ao Ministério da Saúde aqui. 

*o medicamento foi incorporado para tratamento adjuvante de pessoas com câncer de mama HER2-positivo operado em estádio III com doença residual na peça cirúrgica após tratamento neoadjuvante.

Conteúdo produzido pela equipe Oncoguia.