Projeto que estabelece direitos dos pacientes é desarquivado

O que houve?

Foi desarquivado nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei n° 5.559/16, que estabelece direitos dos pacientes e dá outras providências. O desarquivamento foi solicitado por um dos autores, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), através do Requerimento n° 247/19.

De autoria dos deputados Chico D'Angelo (PT-RJ), Henrique Fontana (PT-RS) e do ex-deputado Pepe Vargas (PT-RS), o projeto trata da autonomia do paciente, da qualidade e segurança dos serviços de saúde, do acompanhamento, da discriminação, do direito à informação e à confidencialidade, dos cuidados paliativos, do engajamento do paciente em seu tratamento. Ainda, considera a violação dos direitos dos pacientes como situação contrária aos direitos humanos e determina que o Poder Público assegure o cumprimento de seus dispositivos.

E agora ?

A matéria aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para emitir parecer sob a matéria, que tramita em decisão terminativa, ou seja, caso não seja apresentado recurso, o projeto não passará pelo plenário.