Projeto que regulamenta a profissão de cuidador vai à sanção
O que houve?
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (21), o Projeto de Lei da Câmara n° 11/16, que cria e regulamenta as profissões de Cuidador de Pessoa Idosa, Cuidador Infantil, Cuidador de Pessoa com Deficiência e Cuidador de Pessoa com Doença Rara e dá outras providências.
De autoria do ex-deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) o projeto, inicialmente, pretendia regulamentar a profissão de babá. Na evolução da análise da matéria na Câmara dos Deputados, as outras modalidades de cuidados foram também contempladas.
De acordo com o texto, esses profissionais deverão ter o ensino fundamental completo e curso de qualificação na área, além de idade mínima de 18 anos, bons antecedentes criminais, e atestados de aptidão física e mental. A atuação do cuidador poderá se dar em residências, comunidades ou instituições.
A atividade de cuidador poderá ser temporária ou permanente, individual ou coletiva, visando a autonomia e independência da pessoa atendida, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida.
E agora?
O projeto seguirá para a sanção da Presidência da República.