Projeto sobre Fundo Nacional de Combate ao Câncer recebe urgência
O que houve?
O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA) apresentou, no plenário da Câmara dos Deputados, o Requerimento n° 1.261/19, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 244/19, de sua autoria, que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
De acordo com o deputado, a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP), objetiva a obtenção de recursos financeiros para programas e projetos de combate e prevenção ao câncer no âmbito nacional, e também prover o tratamento e uma melhor qualidade de vida/saúde a todos os portadores de câncer.
O deputado sugeriu como principal fonte de recursos para o referido fundo o rapasse dos percentuais de 1% (um por cento) e 0,5 (meio por cento) das receitas brutas com a arrecadação dos tributos de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), do Programa de Integração Social (PIS), e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), incidentes sobre derivados de tabaco e bebidas alcoólicas. Foi sugerido, também, que parte dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal seja destinada ao Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP).
“Trata-se de um projeto de extrema relevância para o combate, prevenção e tratamento digno de uma doença que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), é uma das que mais mata no mundo, o Câncer”, argumentou o deputado.
E agora?
Caso o requerimento seja aprovado, o projeto tramitará concomitantemente pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT), e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Além disso, o projeto o projeto poderá ser incluído na Ordem do Dia para votação imediata.