Projeto torna obrigatória caderneta de vacinação completa

O que houve?

O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou o Projeto de Lei n° 3.530/19, que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação, com o registro das vacinas obrigatórias definidas pelas autoridades sanitárias na realização de matriculas em instituições de ensino.

A determinação será requisito necessário para a matrícula escolar em toda a rede pública em todos os níveis de educação básica e em universidade pública, quando o discente for menor de dezoito anos de idade.

Além disso, o projeto determina que quando a caderneta de vacinação não estiver completa, ou em branco, é facultada à instituição ou órgão a postergação da apresentação, pelo prazo máximo de 30 dias, para o cumprimento dos requisitos.

O deputado destacou o posicionamento da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) sobre a importância das vacinas em dia. “48,7% das meninas entre 9 e 14 anos receberam a vacina do vírus HPV, considerada uma das principais formas de prevenção do câncer do colo de útero, o terceiro mais comum entre as mulheres no Brasil. Diante deste quadro preocupante, a SBOC alerta sobre a importância de a população aderir às campanhas de vacinação, uma vez que o câncer já é uma doença epidêmica e se tornará a maior responsável por mortes no Brasil até 2020”.

“Tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente, onde conste registrada a aplicação das vacinas obrigatórias, para usufruir de alguns serviços públicos é uma forma de reforçar ainda mais a importância deste documento e dos benefícios da vacinação. É, também, um modo de garantir a saúde integral desta população”, finalizou.

E agora?

O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.