Projeto viabiliza recebimento de doação para uso em saúde
O que houve?
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo n° 139/20, que susta a Resolução nº 25/01, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A resolução veda a importação, comercialização e ou recebimento em doação de produto para saúde destinado a uso no sistema de saúde do País. Em seu texto, o senador reconhece que a medida evidencia a preocupação da agência sanitária com os pacientes brasileiros expostos a administração dos equipamentos. Porém, argumenta que nesse momento de pandemia decorrente do coronavírus, é necessário que sejam tomadas medidas mais ousadas.
Segundo Trad, diante da pandemia, países que já passaram pelo impacto causado pelo coronavírus poderão ter estoque de maquinário ocioso que poderão ser adquiridos pelo Brasil, seja pela aquisição ou doação. Para que isso aconteça, argumenta que é necessário que seja realizada modificação na regulação.
E agora?
O projeto aguarda leitura no Plenário do Senado Federal, que definirá a tramitação da proposta.