Proposta sugere atendimento remoto para usuários de planos

O que houve?

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei n° 1.172/20, que autoriza a realização remota de consultas, exames e de procedimentos por planos de saúde.

A proposta determina que em casos de consulta por telemedicina, de coleta domiciliar de material para exame laboratorial ou de qualquer serviço que for realizado fora da unidade assistencial do prestador, as operadoras deverão instituir formas de autorização e de confirmação remota de consultas, de exames, de procedimentos ou de qualquer outro serviço contratualmente ofertado no âmbito de sua atuação.

De acordo com o texto, a solicitação da autorização também será realizada e confirmada remotamente, sendo vedado à operadora exigir o comparecimento do beneficiário junto à unidade prestadora de serviço de saúde com essa finalidade. 

Segundo o senador, a medida foi proposta porque ainda que o plano de saúde adote o uso da telemedicina, é exigido que o beneficiário compareça à unidade assistencial para assinar a guia de solicitação de consulta ou de exame, o que, para ele é incompatível com a assistência médica ao paciente por telemedicina ou com a coleta de material biológico para exames em domicílio.

E agora?

O projeto aguarda leitura do Presidente do Senado Federal.