[REPORTAGEM] Regulação do acesso: desafios e novidades

Nas próximas quarta e quinta-feira (05 e 06/02) o Instituto Oncoguia realiza mais uma edição do Fórum Nacional de Discussão de Políticas de Saúde em Oncologia. Como nos outros anos, na quarta edição do evento a entidade promove a reunião das principais instituições políticas e autoridades científicas que atuam diretamente na oncologia brasileira, para debates e delineamento de estratégicas para a melhoria na qualidade do atendimento ao paciente com câncer no país.

O início do ano é momento muito oportuno para a realização da IV edição do Fórum, já que há pouco o INCA (Instituto Nacional do Câncer) anunciou a estimativa de incidência do câncer no Brasil para 2014, na ordem de 580 mil novos casos. Também, o início de cada ano é quando países de todo o mundo configuram e divulgam suas novas estratégias para o controle da doença crônica que afetará 27 milhões de pessoas no planeta até 2030 (OMS). 

Por aqui, entre os temas que merecem atenção, o mais importante é a dificuldade de se estabelecer nos Estados brasileiros mecanismos eficientes de regulação do acesso à saúde, ou seja, de organizar o fluxo do paciente no complexo Sistema Único de Saúde.

A organização do sistema de regulação do acesso à saúde, não só na oncológia, mas em todas as áreas da saúde, depende de fatores múltiplos, a começar por investimentos.  No país onde a saúde pública é gratuita, embora com incremento em destinação de verbas na última década, o setor sofre ainda com o subfinanciamento. Segundo dados da OMS de 2011 (últimos divulgados), a parcela do orçamento federal destinada à saúde gira em torno de 8,7% do PIB, média menor que países africanos (10,06%).

Além disso, o país de dimensões continentais é historicamente marcado por diferenças socioeconômicas aparentemente irremediáveis. São inúmeros Brasils, uns abundantes e outros extremamente carentes.

Isso repercute em inabilidades na instrumentação técnica e de mão de obra para organização do sistema desde a saúde municipal, (porta de entrada do cidadão à saúde pública), passando pelos demais entes da federação, cada qual com suas responsabilidades.

Organização: para além dos sistemas de saúde

A assessora técnica do Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) Eliana Dourado, concorda que é a responsabilidade maior pela promoção de estratégias de rastreamento, diagnóstico precoce e tratamento do câncer é, sim, da gestão em saúde. No entanto, aponta ela, uma central de regulação instalada e funcional não é capaz de resolver sozinha problemas de tão difíceis soluções.

Ela cita o rastreamento dos cânceres de colo de útero e mama em regiões remotas. "Como no Amapá. Embora a maioria da população esteja na capital, muitas mulheres dependem de meios pluviais para terem acesso aos exames. O deslocamento dessa população é um desafio, que uma central de regulação não é capaz de resolver (...), ela depende, por exemplo, do sistema de transportes”.

A assessora fala também sobre a intersecção com a educação. "O atendimento do câncer é multidisciplinar. Tem o radioterapeuta, o cirurgião, o oncologista (...). Sem dúvidas, embora a demanda maior seja nossa, da saúde, a oncologia requer uma organização intersetorial muito complexa”, julga.

Abismos

Dentre os Estados por onde o Instituto Oncoguia circulou em 2013, nas edições regionais do Fórum, os das regiões nordeste e centro oeste registram as maiores dificuldades. Em Pernambuco, por exemplo, o maior Hospital credenciado pelo Sistema Único de Saúde para realizar tratamento oncológico, o Instituto do Câncer, segundo relatos do diretor, organiza seu próprio sistema de regulação, atendendo pacientes por ordem de chegada e por indicação informal de hospitais de média complexidade.

Na região centro-oeste, em Goiás, o Hospital Araújo Jorge (um dos dois únicos Centros de Alta Complexidade em Oncologia habilitados para prestação de atendimento em radioterapia), que recebe pacientes de todo o Estado, de estados e países fronteiriços que migram a Goiânia em busca de tratamento, funciona todos os dias até às 2h da madrugada para atender apenas 46% da demanda. 

Questionados sobre os outros 54% dos pacientes, gestores afirmam que possivelmente se percam no sistema, sem ter o direito a tratamento. 

A presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, aponta, no entanto, que não somente os estados mais carentes sofrem com a desorganização do sistema de acesso ao tratamento oncológico. Ela lembra que no Rio de Janeiro, estado que aloca o INCA Instituto Nacional do Câncer e que é um dos mais ricos do país, até pouco tempo atrás não havia um sistema formal de regulação em funcionamento.

"Ouvimos no evento, realizado em março do ano passado, que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, ciente dos inúmeros problemas decorrentes a ausência de uma central de regulação, estava planejando uma ampla reestruturação a fim de formalizá-la”.

Bons exemplos - A "boa notícia”, acrescenta a presidente, "é que a reestruturação da politica de atenção oncológica do Estado do Rio de Janeiro, que conta com a consultoria da Fundação do Câncer, teve início no final de 2013”.

O Plano, com 47 metas a serem implementadas em até 10 anos, prevê a integração da rede de saúde com a participação dos 92 municípios e hospitais conveniados para propiciar, além de melhorias no diagnóstico precoce e tratamento cirúrgico, radioterápico e quimioterápico, na prevenção do câncer. A iniciativa pressupõe também a criação de um portal na internet informando onde os serviços estarão disponíveis, de acordo com  a localidade do paciente.

Em março de 2013 o Estado de São Paulo também deu a largada em seu projeto, com a criação da Rede Hebe Camargo, que objetiva aumentar e regionalizar o atendimento para o tratamento da doença no Estado, garantindo o acesso rápido e de qualidade aos pacientes. Com uma rede de 71 unidades integradas, o projeto pretende atender 12 mil novos pacientes todo mês.

Com a Rede Hebe Camargo espera-se ainda que as instituições sigam os mesmos protocolos de detecção do câncer, com procedimentos específicos de rastreamento para três tipos de tumor, o colorretal, de mama e de colo útero (os mais comuns no país e que, se diagnosticados precocemente apresentam ganho de sobrevida).

O Plano de Atenção Oncológica do Estado do Rio de Janeiro e a Rede Hebe Camargo serão apresentados e discutidos no primeiro dia do Fórum, a partir das 11h.

Colaboração

A Política de Atenção Oncológica é coordenada pelo Ministério da Saúde que, no último ano, colocou-a no contexto das doenças crônicas deixando de organizá-la de forma isolada. A Portaria nº 874 de 16 de março de 2013 instituiu a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para Assessora Técnica do Conass, Eliane Dourado, a inserção do câncer na agenda de doenças crônicas instituiu uma nova perspectiva para o controle e tratamento da doença no país, permitindo uma discussão mais sistemática entre as três partes que compõe o SUS e a autoajuda entre eles.

"Nos últimos anos, o Ministério, o Conass e o Conasems (Conselho Nacional de Secretárias Municipais de Saúde) vêm realizando essa discussão tripartite. Temos desenhado uma rede muito bem estruturada, inclusive com o apoio à atenção primária. É muito importante, no contexto do câncer, fortalecer e empoderar a saúde municipal e estamos prestando toda a colaboração técnica neste sentido”, finaliza.

A reportagem do Portal Oncoguia solicitou entrevista aos Conasems, que até o fechamento da reportagem não respondeu ao pedido.