Rol de Procedimentos da ANS: avanços em oncologia foram pequenos
A partir de 1º de janeiro de 2012, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 262, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que atualiza o rol de procedimentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde. Ao todo, 60 procedimentos novos e revisados terão de ser custeados pelos convênios. Esta nova listagem de cobertura inclui exames, tratamentos e outros procedimentos.
No que diz respeito à oncologia, foram pouquíssimos os avanços em relação ao rol de procedimentos anterior. Isso é o que afirma a equipe do Instituto Oncoguia - organização sem fins lucrativos dedicada à defesa dos pacientes com câncer por meio de informação de qualidade para um autocuidado em saúde, qualidade de vida e cidadania - que durante o processo de discussão da revisão do rol de procedimentos, participou ativamente por meio do envio de contribuições à consulta pública submetida pela ANS e também da realização de uma campanha nacional pela Inclusão da Quimioterapia Oral e outros procedimentos na lista, que resultou no envio à ANS de um abaixo-assinado com mais de 18 mil assinaturas.
Figuram nos novos procedimentos em oncologia uma nova indicação para o exame PET-SCAN (ou PET-CT) - modalidade de diagnóstico por imagem que permite avaliar presença de pequenas metástases. O exame, que antes era obrigatoriamente coberto para casos de câncer de pulmão e linfoma, passa agora a poder ser usado em pacientes portadores de câncer de colo-retal. Vários outros tipos de tumores, para os quais a técnica seria extremamente benéfica, continuam fora da lista de cobertura. Passa também a figurar na lista a Radioterapia Tridimensional (para sistema nervoso central e mama), modalidade que embora constitua um avanço em relação à cobertura antiga, não cobre todos os avanços que se esperava no que diz respeito à radioterapia.
Para a presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, as inclusões foram importantes, mas "estão muito longe de contemplar todas as diretrizes fundamentais para a mudança da realidade do câncer no Brasil. O envelhecimento da população e o consequente aumento da incidência do câncer fazem deste problema uma grande prioridade, que não está sendo enfrentada na velocidade e profundidade necessárias, nem no SUS, nem na Saúde Suplementar”. A quimioterapia oral, por exemplo, não foi incluída, apesar de ser um grande avanço da medicina nos últimos anos e proporcionar melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes com câncer.
Para o diretor médico do Instituto Oncoguia, o oncologista clínico Rafael Kaliks, a não inclusão dos tratamentos sistêmicos orais (quimioterápicos, hormonioterápicos e terapias-alvo) é um contra-senso, já que a tendência é que a maioria das novas drogas antineoplásicas sejam desenvolvidas para administração por via oral. "Se a maioria das novas medicações são orais, e se as operadoras não têm de cobrir seus custos, a ANS está indiretamente transferindo uma obrigatoriedade para o SUS. Na medida em que o paciente não tem acesso ao tratamento junto ao plano de saúde, ele recorre ao SUS, onerando-o ainda mais e abrindo precedentes pela judicialização. Esta falta de cobertura é perversa, no contexto de um paciente fragilizado”.
A inércia da ANS com relação à inclusão da quimioterapia oral no rol de procedimentos tem despertado também a indignação de parlamentares. No último mês, o projeto de lei (PLS n° 352/2011) da senadora Ana Amélia (PP-RS), foi objeto de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal. No texto, a Senadora propõe a inclusão de tratamento antineoplásico de uso oral domiciliar na cobertura básica obrigatória dos planos de saúde, que deve ser votado ainda em 2012.
O Instituto Oncoguia também avalia negativamente a não inclusão da radioterapia com modulação da intensidade do feixe de radiação (IMRT), que foi solicitada pela ONG e diversos outros institutos de defesa de pessoas com câncer e sociedades profissionais, como a Sociedade Brasileira de Radioterapia. Para tumores de cabeça e pescoço, por exemplo, a literatura mostra que o paciente tem bem menos complicações da radioterapia com IMRT quando comparada a outras técnicas (como convencional e conformada).
Além da quimioterapia oral e da radioterapia com IMRT, outros importantes procedimentos não foram inclusos, e o Instituto Oncoguia não medirá esforços para que o paciente passe a ter acesso a esses tratamentos inovadores e importantes no combate e controle do câncer.