Saque FGTS: Esclarecimentos da Caixa Econômica

Desde o final de 2021, vários pacientes com câncer vêm enfrentando dificuldades para realizar o saque do FGTS. Diante disso, encaminhamos questionamentos através da Lei de Acesso à Informação (LAI) para a Caixa Econômica Federal (CEF) para esclarecer as regras para o saque e mudanças que tenham ocorrido.

1- Gostaríamos de saber se é válido exigir o CPF do médico que emitiu o laudo do  paciente no aplicativo da CEF?
Resposta da CEF: A exigência do CPF do médico responsável pelo laudo é válida enquanto substituição do CRM, ou seja, pode ser apresentado um ou outro dado do médico responsável para comprovação do laudo emitido.

2- Pacientes estão relatando que estão sendo impedidos de dar entrada com o pedido de saque presencialmente e que estão exigindo que seja feito o pedido pelo aplicativo.
Resposta da CEF: Não há impedimento para dar entrada no pedido presencialmente. Destacamos que as solicitações de saque do FGTS por motivo de acometimento de doença grave, inclusive neoplasia maligna, podem ser efetuadas no APP FGTS ou em uma agência da CAIXA.

3- Questionamos sobre a exigência de laudo com a menção "sintomático" para comprovação da patologia e a exigência de relatório emitido há um ano no que envolve o laudo da biópsia.
Resposta da CEF: Desde outubro de 2021, está sendo adotado o formulário Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque, que deve ser encaminhado e analisado pela Perícia Médica Federal para que ateste a condição de saúde do requerente. O formulário deve ser preenchido pelo médico e com data de emissão não superior a um ano. Ele deve ser entregue presencialmente em uma agência da Caixa ou submetido através do aplicativo e a Perícia Médica terá um prazo de até 30 dias para analisá-lo. Seu status poderá ser acompanhado pelo requerente pelo aplicativo ou em uma agência.

A resposta completa pode ser conferida aqui.

Caso continue enfrentando dificuldades para realizar o saque do seu FGTS, orientamos que ligue para o SAC da Caixa: 0800 726 0101. Você também pode procurar o nosso atendimento e apoio através do fale conosco ou do 0800 773 1666.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.