Vitória (ES) já tem lei garantindo a isenção do IPTU para pacientes

Recebemos em nosso canal 0800 uma paciente que relatou que conseguiu a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no estado do Espírito Santo. E a cidade de Vitória tem lei que isenta os pacientes oncológicos.

O IPTU é um imposto municipal que incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do município, ou seja, das casas, apartamentos e qualquer edifício construído. Como se trata de um imposto municipal, não existe uma legislação de alcance nacional que garanta isenção do IPTU para pessoas com determinados tipos de patologias. Mas alguns municípios já possuem legislação garantindo a isenção do IPTU para pacientes com câncer, pessoas com deficiência ou idosos.

Na capital do Espírito Santo, Vitória, está em vigor a Lei nº 9.590, de 06 de novembro de 2019, que acrescenta no Art° 4 que, os portadores de neoplasia maligna que possuem imóveis na cidade ou dependentes que com eles residam. A isenção é válida para famílias com renda bruta máxima de seis salários mínimos, sendo que o direito será válido por um ano, podendo ser prorrogado.

Clique aqui para saber onde pedir a isenção do IPTU em Vitória.

Confira também nossa página sobre isenção do IPTU, onde explicamos melhor sobre o assunto e trazemos algumas cidades que já possuem essa isenção. 

Sabe de mais alguma cidade que também dá isenção de IPTU para pessoas com deficiência? Conta pra gente pelo Fale Conosco ou através de ligação gratuita em 0800-773-1666.

Conteúdo produzido pela equipe do Instituto Oncoguia.