X Fórum Nacional de Políticas de Saúde em Oncologia - Dia 03 - 05/08/2020

Entrevistas com especialistas: Câncer em foco

Coordenadora: Luciana Holtz, Fundadora e Presidente do Instituto Oncoguia

• Caminhos e desafios para uma oncologia sustentável, efetiva e justa, com Nelson Teich, ex-Ministro da Saúde

Em entrevista com Luciana Holtz, Nelson Teich afirmou que para ele, dentre os vários problemas existentes na saúde, o prioritário é a questão da informação. Segundo Teich, saber o que está acontecendo tanto na saúde suplementar quanto no SUS e ter acesso a dados em tempo real, ajudaria na criação de soluções para muitos dos problemas que enfrentamos na saúde como um todo. Para ele, isso seria possível criando um programa unificado de informação para todo o país, pois atualmente, navegamos às cegas, sem ideia concreta do que acontece, apenas com base em estimativas e não em dados concretos, gerais, unificados e em tempo real.

Outro ponto importante destacado pelo ex-Ministro da Saúde refere-se à incorporação de novos tratamentos. Segundo ele, seria necessário uma alocação de recursos com base na expectativa de quanto aquilo está alinhado com a necessidade. Além disso, ele acredita na criação de incentivos, pois sem isso, Cacons e Unacons, por exemplo, têm que sobreviver com o que recebem e assim acabam oferecendo mais do mesmo, pois é de onde vem o dinheiro.

Teich acredita na criação de um comando central para ajudar a ver a melhor alocação de recursos, pois se não há estratégia macro, não dá para maximizar a eficiência do sistema.

Nelson apontou que de fato é difícil escolher um problema apenas para priorizar, pois quando falamos em oncologia, trata-se de uma cadeia sequenciada de cuidados. Não adianta ter um super programa de tratamentos, e não ter diagnósticos. Também não adianta criar um programa de diagnóstico, se não tem como tratar o paciente.

O palestrante ainda apontou a baixa remuneração profissional como mais um dos problemas enfrentados na saúde. Ele acredita que sem criar condições adequadas de remuneração e de suporte para trabalho, fica difícil de cobrar eficiência. Uma sugestão apontada por Teich é a criação de mapeamento e recompensa por entregas de qualidade e eficiência.

Dentre outras coisas, Teich finalizou sua entrevista falando sobre a possibilidade de criação de um braço focado em oncologia dentro do Ministério da Saúde, assim como já existem departamentos focados em HIV, hepatite e outros. Ele acredita na possibilidade disso existir desde que subordinado a um braço central capaz de destinar melhor os recursos para cada área e até mesmo capaz de negociar com a indústria farmacêutica de forma mais sustentável, focando inclusive em compra centralizada.
 
Debate com especialistas: Os desafios da incorporação das drogas orais nos planos de saúde
Moderador: Tiago Matos, Diretor de Advocacy do Instituto Oncoguia

Luciana Holtz abriu a segunda mesa apresentando o posicionamento do Oncoguia sobre o desafio que vem sendo a incorporação das drogas orais na saúde suplementar. Ela apontou que desde 2013 temos a lei da quimio oral que garante aos usuários dos planos de saúde o acesso ao medicamento. Porém, ficou a cargo da ANS a avaliação dos medicamentos comtemplados no rol e até hoje estes pacientes ainda não estão sendo beneficiados pelo acesso ao tratamento. Ela destacou a preocupação do Oncoguia com a atualização do rol de dois em dois anos, destacou o atraso na atualização do rol deste ano e reforçou a mensagem de que o câncer não espera. O Oncoguia está na campanha “Sim pela quimio oral” junto com outras organizações e tem se articulado com a ANS, com parlamentares, ONGs e stakeholders envolvidos para que esse assunto seja resolvido o quanto antes. Afinal, o Oncoguia não acredita que haja necessidade de rediscutir o acesso a certos medicamentos já aprovados pela Anvisa apenas pela diferente forma de administração do mesmo.

• Renan Clara, Diretor Executivo da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC)

Renan pontuou que após 2013, quando as sociedades médicas passaram a ser ouvidas para o Rol da ANS, aumentou e muito o número de medicamentos submetidos à análise. Segundo ele, entre 2013 e 2019, passou de nove submissões em três rols para 26 em um único rol. De 285 medicamentos, 26 foram apontados pela SBOC. Ele destaca que apesar disso, um grande gargalo do sistema é a dúvida sobre quem de fato pode submeter medicamentos à ANS.

Outro ponto é que de 2013 a 2017, 60 drogas orais foram aprovadas na Anvisa, sendo só cinco incorporadas na saúde suplementar. É algo pequeno comparado com o crescimento que a oncologia vem apresentando nos últimos anos.

Do ponto de vista da SBOC, Rena aponta, por fim, que o grande e principal problema é a falta de critério técnico da ANS para a incorporação de novos medicamentos no rol. Segundo ele, a ANS precisa ter esses critérios abertos para que todos conheçam. Além disso, Renan também apontou a inexistência de negociação de preços, o que torna o processo de incorporação não competitivo; o cronograma de atualização demorado e muitas vezes bagunçado e, por fim, o fato de o rol da ANS ser de cobertura mínima obrigatória como outros problemas. 

• Martha Oliveira, Diretora Executiva Designing Saúde

Martha trouxe à tona a importância e a relevância de o rol considerar o atual momento de pandemia do coronavírus para o futuro da saúde e principalmente em relação ao represamento dos diagnósticos e tratamentos do câncer. E chamou a atenção para o quão oportuna está sendo a discussão provocada pelo coronavírus sobre tecnologias em saúde, aprovação e testes de medicamentos.

Ela também falou sobre a dificuldade de se mudar leis que muitas vezes são perenes, funcionam a longo prazo, mas não atendem necessariamente às demandas da realidade das operações de tecnologia. Isto é, quanto mais se cria leis em relação à temas que dependem de tecnologia, vamos continuar defasados.

Não dá para dizer que está correto analisar o mesmo medicamento só porque tem via de acesso diferente, mas também não dá para dizer que dá para aprovar tudo. Ela acredita que diretrizes e protocolos independente de linhas terapêuticas devem ser criadas. Por fim, Martha apontou como sugestão ideal a criação alternativas à redações fechadas e concretas quando o assunto é incorporação de medicamentos e outras coisas que mudam muito rapidamente. 

• Stephen Stefani, Presidente do Comitê Brasileiro da International Society of Pharmacoeconomics and Outcome Research (ISPOR)

Stephen apontou que não tem como descolar a oncologia da economia. Para ele, é preciso considerar que o orçamento das pessoas é finito e, portanto, é preciso priorizar o que dá mais benefício ao paciente. Ou seja, os critérios devem considerar desfechos oferecidos versus preço. Ele ressaltou que, por exemplo, os preços de medicamentos oncológicos não são desenhados para a realidade do Brasil (por exemplo, 10 mil dólares por mês), tornando o acesso inviável a muitos pacientes.

Sua crítica em relação ao PL da quimio oral é que ele não considera quanto que isso irá custar ao paciente. Não há um cálculo de quantas pessoas vão ser beneficiar e quantas serão prejudicadas por essa incorporação. “É ótimo ter disponível todo tratamento necessário para o paciente, mas quanto isso vai custar pro sistema?”, questiona. Ele acredita que deveria ser feita uma avaliação de custo efetividade dos medicamentos independente da via de administração, facilitando e agilizando o acesso ao medicamento aprovado. 

• Vera Valente, Diretora Executiva FenaSaúde

Segundo Vera, a PL 6330 passou muito aceleradamente no Senado o que dificulta as discussões técnicas, aspecto muito importante de ser avaliado. Ela ainda elencou alguns pontos do PL, entre eles a sugestão da PL de substituição automática da infusão pela quimio oral, sendo que isso não é possível. Segundo ela, o plano de tratamento deve ser discutido com o médico caso a caso.

Outro ponto destacado pela palestrante é que não necessariamente o oral é mais seguro que o injetável, como o público pode pensar. A quimio oral também pode provocar eventos adversos e não é necessariamente mais segura e nem tampouco mais barata do que a endovenosa.

Vera ainda ressaltou a diferença da avaliação da Anvisa, pela da ANS e da Conitec. Ela explicou que a Anvisa dá autorização de comercialização com base em dossiê da indústria, entretato, a avaliação da ANS para a saúde suplementar e da Conitec para o SUS é extremamente importante, pois comprova os benefícios pro paciente, a segurança do tratamento e seu custo efetividade. Para ela, essas questões precisam ser discutidas antes da incorporação em si.

• Eduardo Calderari, diretor-executivo da Interfarma

Para Eduardo, é importante discutir as diferenças entre sistema público e o privado, pois ao se realizar a mesma análise para os dois sistemas, poderia acarretar prejuízos a quem utiliza a saúde suplementar.

Para ele, o procedimento da ANS carece de critérios mais claros e deveria permitir um diálogo amplo entre todos stakeholders envolvidos na cadeia da saúde. Outro aspecto refere-se à discussão do custo, que para Eduardo é algo inerente à discussão de incorporação de novas tecnologias. Por isso, ele propõe que a discussão seja em termos de valor, isto é, analisando os benefícios da incorporação.

Eduardo ainda fez um convite à reflexão para que a ANS reveja o tempo de dois anos do rol, que no mundo atual onde a inovação tecnológica e a própria indústria é pressionada por soluções cada vez mais rápidas, é complicado disponibilizar a tecnologia e ela ter que esperar por ritos processuais para ser disponibilizada efetivamente para o paciente.

• Rafael Kaliks, diretor científico do Oncoguia

Rafael deu o ponto de vista do Oncoguia e abordou a importância de se ter critérios estabelecidos no Brasil para o que vai ser registrado, pois assim lá na frente não haverá a necessidade de discutir-se novamente a importância de determinadas tecnologias com base em suas vias de administração. Rafael acredita também que não deveria existir diferença na avaliação do que será disponibilizado no SUS ou na saúde suplementar. Por isso, defende a criação de uma agência única de avaliação para determinar os benefícios da incorporação e depois decidir o que cabe no bolso de cada sistema.

Outro ponto destacado por Rafael é que mesmo pra medicações endovenosas, existem operadoras da saúde suplementar que seguem seus próprios manuais de conduta, o que interfere no que os médicos prescrevem.

• Thiago Matos, diretor de advocacy do Oncoguia

Segundo Tiago, é preciso partir do princípio que todas políticas públicas nascem imperfeitas porque é impossível enxergarmos todo o cenário ao criarmos essas políticas. O problema é partir do princípio de que elas são perfeitas e esquecer de monitorá-las e adaptá-las ao longo do tempo. Foi o que aconteceu na incorporação da ANS. Para Tiago, chegou-se a um ponto no qual a busca por soluções simplórias resultou na criação do PL, que foi parar no Congresso e que, embora não seja o local mais adequado para se discutir o assunto, era o local onde funcionou. Tiago concluiu afirmando a necessidade de mudança urgente nesse sistema, mas sem desprezar a importância das avaliações técnicas das incorporações. 

Entrevistas com especialistas: câncer em foco

• Conversando sobre o papel da CGU - Rodrigo Eloy, Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e Coordenador de Auditoria da Área da Saúde

Rodrigo Eloy foi entrevistado por Tiago Matos e começou contando o papel da CGU e explicou de que forma o trabalho da controladoria se relaciona com a área da oncologia. Rodrigo foi responsável por uma série de auditorias operacionais em relação à política nacional de prevenção e controle do câncer, realizou análises de efetividade de políticas públicas como o Pronon, analisou a efetividade da liberação de recursos federais para ações relacionadas ao câncer, além de uma análise sobre o programa nacional de expansão da radioterapia.

A CGU é um órgão importante no combate à corrupção e pela transparência na administração pública, ou seja, para evitar desperdício de recursos públicos. Outras funções importantes da CGU destacadas por Rodrigo são: atuação sobre instrumentos de gestão de governança, desburocratização e modernização da gestão pública e também busca gerar informações importantes para subsidiarem a tomada de decisões, inclusive na área da oncologia.

Segundo Rodrigo, a CGU não é um órgão de saúde e explicou que cuidar da oncologia foi uma escolha por notarem que é uma das especialidades mais críticas dentro da saúde. 9% da verba do SUS é destinada à quimio, radio e cirurgia oncológica, o equivalente a 15 bilhões de reais por ano para custear estes tratamentos. Com isso tudo, a oncologia é um grande laboratório, porque tudo que é relacionado ao sistema do SUS pode ser visto dentro da oncologia como por exemplo questões de financiamento, regulação de acesso, incorporação tecnológica, gestão hospitalar, entre outros problemas e questões que precisam ser trabalhadas no SUS. Segundo ele, por isso que melhorias no sistema com foco em oncologia refletem no sistema como um todo. Por fim, ele comentou seis auditorias concluídas focadas em oncologia realizadas para instigar discussões, apresentar evidências dos problemas identificados. Existem muitos problemas estruturais.   

• A importância do Legislativo no combate, controle e cuidado do câncer - Carmen Zanotto, Deputada Federal e Silvia Cristina, Deputada Federal e Coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Prol da Luta Contra o Câncer

Encerrando o terceiro dia do X Fórum Nacional Oncoguia, Luciana Holtz e a voluntária do Oncoguia, Maria Paula, entrevistaram as deputadas Carmen Zanotto e Silvia Cristina.

Quando monitoramos problemas enfrentados pelos pacientes, é para o Legislativo que os apresentamos na busca por alternativas para que esses problemas possam ser solucionados.

Carmen Zanotto comentou as principais prioridades da Frente Parlamentar da Saúde, entre elas o enfrentamento da pandemia de Covid-19, sem negligenciar outros debates, como o acesso à saúde da população brasileira em geral. Segundo Carmen, muitos serviços estão represados, muitas pessoas deixaram de ter diagnóstico de câncer, algumas abandonaram seus tratamentos com medo de contaminação por coronavírus, mas é preciso alertar sobre a importância de não interromper o tratamento oncológico. Os desafios que temos ainda são gigantes.

Sobre a entrevista anterior, com Rodrigo Eloy da CGU, Carmen comentou que em 2011, apresentou o PL que depois virou lei que garante acesso à cirurgia, radio e quimioterapia de pacientes com câncer tudo baseado em dados do Tribunal de Contas da União e declarou que o plano de expansão da radioterapia, outro problema apresentado por Rodrigo, se mantém na pauta da Frente Parlamentar da Saúde.

Outro ponto apontado por Carmen foi a dificuldade que pacientes encontram para conseguir um diagnóstico do câncer e falou sobre a lei da notificação compulsória e sua importância para se ter um panorama mais realista do que acontece e poder criar estratégias de melhoria dos problemas atuais.

Silvia Cristina participou da mesa e apontou as principais pautas da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Câncer. Segundo a deputada, havia toda uma agenda que foi impactada pela pandemia do coronavírus, mas dentre as pautas contínuas que existem está o PL da quimio oral, no qual a frente tem se mantido em cima. PL já está na Câmara há quase 3 anos, já deveria ter sido votado. Veio a pandemia, foram votados vários assuntos importantes e o PL da quimio oral foi deixado de lado e não avançou nessa questão que é urgente.